Agravo em Recurso Especial 0700253-10.2021.8.02.0056 - STJ | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAL3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIZEU NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL

OAB/PA 024688·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

24/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419428/2025

13/05/2025, 14:51

Protocolizada Petição 419428/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 14:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 317595/2025 - AgRg

12/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0317595 - AgRg no AREsp 2848327 - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/05/2025, 09:14

Conhecido o recurso de ELIZEU NOGUEIRA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 317595/2025 - AgRg no AREsp 2848327

06/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 317595/2025

10/04/2025, 12:41

Protocolizada Petição 317595/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/04/2025

10/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308253/2025

08/04/2025, 16:51

Protocolizada Petição 308253/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 16:32

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

24/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419428/2025

13/05/2025, 14:51

Protocolizada Petição 419428/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 14:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 317595/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 15:50

Ofício

•04/04/2025, 19:47

12/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0317595 - AgRg no AREsp 2848327 - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/05/2025, 09:14

Conhecido o recurso de ELIZEU NOGUEIRA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 317595/2025 - AgRg no AREsp 2848327

06/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 317595/2025

10/04/2025, 12:41

Protocolizada Petição 317595/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/04/2025

10/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308253/2025

08/04/2025, 16:51

Protocolizada Petição 308253/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:43

Expedição de Ofício nº 078633/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas comunicando decisão

04/04/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 19:20

Conheço do agravo de ELIZEU NOGUEIRA DA SILVA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

04/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 219720/2025

17/03/2025, 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2025, 15:35

Protocolizada Petição 219720/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 14:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/02/2025, 09:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

25/02/2025, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/02/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

17/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

06/02/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/02/2025, 21:30

-

•06/02/2025, 14:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2025, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2025, 14:58

-

•06/02/2025, 14:58