Execução da Pena 8000175-28.2022.8.06.0167 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Cid Peixoto do Amaral Neto - Port. 1571/2024 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LOBAO

ALCUNHA

FLAVIO VALENTIM BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO VALENTIM BRITO

03/06/2025, 05:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2025, 02:13

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO

23/05/2025, 10:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/05/2025, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 18:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 18:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

14/05/2025, 15:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/05/2025, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2025, 12:53

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

14/05/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2025, 09:50

JUNTADA DE PARECER

27/03/2025, 14:25

Todas as movimentações(271)

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO VALENTIM BRITO

03/06/2025, 05:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2025, 02:13

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO

23/05/2025, 10:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/05/2025, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 18:51

Documentos

OUTROS

•30/04/2024, 11:19

OUTROS

•03/04/2024, 10:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 18:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

14/05/2025, 15:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/05/2025, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2025, 12:53

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

14/05/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2025, 09:50

JUNTADA DE PARECER

27/03/2025, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2025, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2025, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2025, 12:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2025, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2025, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RELATÓRIO

06/03/2025, 16:18

JUNTADA DE OFÍCIO

24/01/2025, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2025, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2025, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/01/2025, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

21/01/2025, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823274/CE (2024/0473957-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: FLÁVIO VALENTIM BRITO ADVOGADO: KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA - CE021622 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823274/CE (2024/0473957-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: FLÁVIO VALENTIM BRITO ADVOGADO: KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA - CE021622 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823274/CE (2024/0473957-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: FLÁVIO VALENTIM BRITO ADVOGADO: KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA - CE021622 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2024, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO VALENTIM BRITO

26/11/2024, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2024, 13:42

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

20/11/2024, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 00:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/11/2024, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2024, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2024, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2024, 17:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/11/2024, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 17:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

06/11/2024, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO VALENTIM BRITO

05/11/2024, 01:27

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2024, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2024, 09:28

JUNTADA DE PARECER

01/11/2024, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2024, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2024, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

17/10/2024, 16:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/10/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/10/2024, 15:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/10/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2024, 15:38

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

16/10/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2024, 13:10

INDEFERIDO O PEDIDO

04/10/2024, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2024, 08:51

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO VALENTIM BRITO

27/08/2024, 00:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2024, 15:15

JUNTADA DE PARECER

26/08/2024, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2024, 06:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 07:10

JUNTADA DE OFÍCIO

16/08/2024, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2024, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2024, 14:53

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/08/2024, 14:52

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

15/08/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2024, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0006 - UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SOBRAL (UP-SOBRAL)

14/08/2024, 00:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 17:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/08/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2024, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/08/2024, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/08/2024, 15:41

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

09/08/2024, 15:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/08/2024, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

08/08/2024, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2024, 16:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

07/08/2024, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0006 - UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SOBRAL (UP-SOBRAL)

03/08/2024, 01:10

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2024, 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/07/2024, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

25/07/2024, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 15:46

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

25/07/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2024, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO VALENTIM BRITO

21/05/2024, 01:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/05/2024, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2024, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2024, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2024, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2024, 07:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2024, 14:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/05/2024, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

30/04/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2024, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2024, 13:21

JUNTADA DE PARECER

18/04/2024, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2024, 12:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

03/04/2024, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/04/2024, 22:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2024, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/04/2024, 20:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

01/04/2024, 20:08

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

27/03/2024, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 08:27

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

25/03/2024, 20:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2024, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2024, 08:15

JUNTADA DE PARECER

04/03/2024, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2024, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 01:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/02/2024, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

20/02/2024, 09:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/02/2024, 21:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/02/2024, 21:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/02/2024, 21:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 21:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2024, 21:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/02/2024, 21:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2024, 21:22

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

19/02/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2024, 13:23

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

30/01/2024, 10:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/01/2024, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2023, 09:42

JUNTADA DE PARECER

11/12/2023, 20:27

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2023, 20:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2023, 06:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2023, 11:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2023, 09:37

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2023, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2023, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2023, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2023, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

06/11/2023, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0158 - DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL

31/10/2023, 01:34

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2023, 01:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2023, 00:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2023, 16:09

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

19/10/2023, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2023, 09:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/10/2023, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 16:56

JUNTADA DE PARECER

18/10/2023, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2023, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

18/10/2023, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2023, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2023, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2023, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/10/2023, 14:54

JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO

16/10/2023, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2023, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/10/2023, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

14/09/2023, 15:44

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

13/09/2023, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2023, 16:37

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2023, 10:34

JUNTADA DE PARECER

18/07/2023, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2023, 07:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2023, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

29/06/2023, 11:00

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO VALENTIM BRITO

28/03/2023, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

14/03/2023, 01:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 01:59

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO VALENTIM BRITO

14/03/2023, 01:19

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

13/03/2023, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

08/03/2023, 13:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/03/2023, 09:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2023, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/03/2023, 09:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/03/2023, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2023, 00:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/02/2023, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2023, 16:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/02/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2023, 07:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2023, 10:59

JUNTADA DE PARECER

12/02/2023, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2023, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2023, 06:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2023, 08:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2023, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2023, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2022, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO VALENTIM BRITO

26/07/2022, 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/07/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 16:44

OUTRAS DECISÕES

21/06/2022, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2022, 11:00

JUNTADA DE PARECER

12/06/2022, 21:23

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2022, 21:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 06:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/05/2022, 15:21

OUTRAS DECISÕES

30/05/2022, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2022, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2022, 09:54

JUNTADA DE PARECER

30/05/2022, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 08:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/05/2022, 07:20

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/05/2022, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2022, 10:20

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/05/2022, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

21/05/2022, 00:51

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2022, 00:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/05/2022, 10:42

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/05/2022, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2022, 09:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/05/2022, 13:20

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

13/05/2022, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2022, 11:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2022, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

12/05/2022, 08:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/05/2022, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/05/2022, 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2022, 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/05/2022, 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/05/2022, 08:15

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

12/05/2022, 08:15

OUTRAS DECISÕES

11/05/2022, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 14:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/05/2022, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2022, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/05/2022, 14:10

Início do Cumprimento de Pena

27/07/2017, 00:00

OUTROS

•06/03/2024, 11:53

OUTROS

•30/01/2024, 10:34

OUTROS

•23/11/2023, 09:37

OUTROS

•19/10/2023, 12:00

OUTROS

•17/10/2023, 11:00

OUTROS

•13/09/2023, 14:32

OUTROS

•28/02/2023, 15:37

OUTROS

•17/02/2023, 07:52

OUTROS

•26/01/2023, 10:44

OUTROS

•21/06/2022, 17:02

OUTROS

•30/05/2022, 14:56

OUTROS

•11/05/2022, 15:43