Procedimento Comum Cível 0017597-59.2012.8.24.0020 - STJ

Procedimento Comum Cível 0017597-59.2012.8.24.0020 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 02:28

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/01/2026, 13:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12006751, Subguia 6327489 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 193,62

26/01/2026, 13:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00183796620128240020/SC referente ao evento 234

21/01/2026, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

05/12/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/12/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/12/2025, 15:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/12/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/02/2026. Parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC, Guia 12006751, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6327489&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6327489</a>

03/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC - Guia 12006751 - R$ 193,62

03/12/2025, 13:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: STRACHOSKI TRANSPORTES LTDA - ME

03/12/2025, 13:54

Transitado em Julgado

18/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

18/11/2025, 05:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0476/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO: 1. com resolução do mérito, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por STRACHOSKI TRANSPORTES LTDA ME em desfavor de SICREDI EXTREMO SUL SC nos autos n. 0017597-59.2012.8.24.0020, para o fim de: 1.1 Manter as taxas de juros remuneratórios fixadas sobre os contratos para concessão do cheque empresarial em conta corrente (fl. 367) e para descontos de duplicatas, conforme numeração descrita em tabela exposta na fundamentação; 1.2 Admitir a incidência da capitalização mensal sobre os contratos nessa discutidos (concessão de crédito especial e desconto de títulos); 1.3 Em relação aos contratos de descontos de títulos (fls. 211-345), afastar a incidência do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e, por consequência, admitir a incidência dos juros de mora (1% ao mês) e da multa contratual (até 2%), porém de forma não cumulativa e desde que não cumulados, também, com a comissão de permanência; 1.4 Em relação ao contrato para concessão de crédito empresarial, vedar a cobrança da comissão de permanência e, em consequência, admitir a incidência dos juros de mora (1% ao mês) e da multa contratual (até 2%); 1.5 condenar o réu à restituição simples das quantias que eventualmente tenham sido pagas a maior pela parte autora, que deverão ser corrigidas monetariamente pelo INPC-IBGE, a partir da data do desembolso, com incidência de juros moratórios nos termos do Código Civil desde a citação, compensando-se com eventual débito; CONDENO as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na proporção de 30% para a parte autora e 70% para o réu. Contudo, considerando a concessão da justiça gratuita, está suspensa a exigibilidade das verbas em relação ao autor, na forma do art. 98, § 2º, do CPC. 2. Nos autos n. 0017600-14.2012.8.24.0020, julgo, com resolução do mérito,

25/11/2019, 21:07

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO: 1. com resolução do mérito, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por STRACHOSKI TRANSPORTES LTDA ME em desfavor de SICREDI EXTREMO SUL SC nos autos n. 0017597-59.2012.8.24.0020, para o fim de: 1.1 Manter as taxas de juros remuneratórios fixadas sobre os contratos para concessão do cheque empresarial em conta corrente (fl. 367) e para descontos de duplicatas, conforme numeração descrita em tabela exposta na fundamentação; 1.2 Admitir a incidência da capitalização mensal sobre os contratos nessa discutidos (concessão de crédito especial e desconto de títulos); 1.3 Em relação aos contratos de descontos de títulos (fls. 211-345), afastar a incidência do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e, por consequência, admitir a incidência dos juros de mora (1% ao mês) e da multa contratual (até 2%), porém de forma não cumulativa e desde que não cumulados, também, com a comissão de permanência; 1.4 Em relação ao contrato para concessão de crédito empresarial, vedar a cobrança da comissão de permanência e, em consequência, admitir a incidência dos juros de mora (1% ao mês) e da multa contratual (até 2%); 1.5 condenar o réu à restituição simples das quantias que eventualmente tenham sido pagas a maior pela parte autora, que deverão ser corrigidas monetariamente pelo INPC-IBGE, a partir da data do desembolso, com incidência de juros moratórios nos termos do Código Civil desde a citação, compensando-se com eventual débito; CONDENO as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na proporção de 30% para a parte autora e 70% para o réu. Contudo, considerando a concessão da justiça gratuita, está suspensa a exigibilidade das verbas em relação ao autor, na forma do art. 98, § 2º, do CPC. 2. Nos autos n. 0017600-14.2012.8.24.0020, julgo, com resolução do mérito, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos fo

07/11/2019, 11:19

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12006751, Subguia 6327489 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 193,62

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00183796620128240020/SC referente ao evento 234

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC - Guia 12006751 - R$ 193,62

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: STRACHOSKI TRANSPORTES LTDA - ME

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

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