Agravo em Recurso Especial 5043954-12.2024.8.21.0001 - STJ | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
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Data de Distribuição
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 7.786,56
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
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Partes do Processo
PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
CNPJ
01.***.***.0001-85
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Autor
MARIA ELISA CORREA LAMADRID
CPF
249.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS
OAB/RS 060702
·
CPF
971.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL FERNANDO NARDON
OAB/RS 046277
·
CPF
785.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/05/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025, 13:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295670/2025
04/04/2025, 10:41
Protocolizada Petição 295670/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025
04/04/2025, 10:21
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2025
03/04/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025, 01:26
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
01/04/2025, 17:50
Não conhecido o recurso de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
31/03/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000039-2025-AJC-3T)
20/03/2025, 17:10
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025
17/03/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:36
Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
13/03/2025, 15:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
17/02/2025, 09:13
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
17/02/2025, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/02/2025, 06:30
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Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/05/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025, 13:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295670/2025
04/04/2025, 10:41
Protocolizada Petição 295670/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025
04/04/2025, 10:21
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2025
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
01/04/2025, 17:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
13/02/2025, 22:00
03/04/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025, 01:26
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
01/04/2025, 17:50
Não conhecido o recurso de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
31/03/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000039-2025-AJC-3T)
20/03/2025, 17:10
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025
17/03/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:36
Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
13/03/2025, 15:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
17/02/2025, 09:13
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
17/02/2025, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/02/2025, 06:30
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/02/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025
17/02/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025
13/02/2025, 22:00
Determinada a distribuição do feito
13/02/2025, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/02/2025, 10:59
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/02/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/02/2025, 13:58
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
05/02/2025, 13:58
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
05/02/2025, 13:58
Sentença
•
05/02/2025, 13:57
Acórdão
•
05/02/2025, 13:57
Decisão
•
05/02/2025, 13:57