Apelação Cível 5037984-24.2023.4.04.7001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 70.348,31

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

F&K GROUP TECNOLOGIA EM SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAOLA SANTOS CASSOL

OAB/PR 079711·CPF·Representa: Autor

AMANDA CRISTINA ARRUDA

OAB/PR 054735·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 17:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/10/2025, 18:03

Recebidos os autos do STJ

03/10/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037984242023404700120250130150906

30/01/2025, 15:09

Decisão interlocutória

29/01/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/01/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/01/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/01/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/01/2025, 09:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR080006

27/01/2025, 13:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR014954

27/01/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/01/2025, 12:01

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição

15/05/2026, 17:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/10/2025, 18:03

Recebidos os autos do STJ

03/10/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037984242023404700120250130150906

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 20:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/01/2025, 12:01

30/01/2025, 15:09

Decisão interlocutória

29/01/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/01/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/01/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/01/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/01/2025, 09:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR080006

27/01/2025, 13:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR014954

27/01/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/01/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/12/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/12/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/11/2024, 21:30

Recurso especial não admitido

28/11/2024, 21:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

18/11/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 10:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

17/10/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/09/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/09/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/09/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 215

30/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/08/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/08/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/07/2024, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/07/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

23/07/2024, 13:49

Sentença confirmada - por unanimidade

22/07/2024, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 140

28/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/05/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/05/2024, 14:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/05/2024, 13:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/11/2024, 21:25

ANEXO

•15/10/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 13:49

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:39