Apelação Cível 5000956-09.2019.8.24.0005 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.632,24

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VILMA APARECIDA VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 033787·CPF·Representa: Autor

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 020373·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

25/03/2025, 08:11

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/03/2025, 08:10

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000956092019824000520250130102137

30/01/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/12/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/12/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:22

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

16/12/2024, 19:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/12/2024, 19:30

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

16/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/12/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/12/2024, 11:39

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

25/03/2025, 08:11

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/03/2025, 08:10

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000956092019824000520250130102137

30/01/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 19:30

29/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/12/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/12/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:22

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

16/12/2024, 19:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/12/2024, 19:30

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

16/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/12/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/12/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/11/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 05:45

Recurso Especial não admitido

31/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

22/10/2024, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 06:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/10/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/10/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/09/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/09/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 20:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

17/09/2024, 17:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/09/2024, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>

02/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/08/2024, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 124

30/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

29/06/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA APARECIDA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

29/06/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 12:13

Acórdão - Outro processo

•09/10/2024, 11:53

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 14:34