Procedimento Comum Cível 0023364-90.2017.8.13.0220 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 121.467,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Divino

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/12/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 02:06

Recebidos os autos

12/11/2025, 02:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:43

Recebidos os autos

11/11/2025, 15:42

Juntada de Decisão

11/11/2025, 12:45

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/12/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 08:52

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:06

03/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 02:06

Recebidos os autos

12/11/2025, 02:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:43

Recebidos os autos

11/11/2025, 15:42

Juntada de Decisão

11/11/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823891/MG (2024/0486052-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MARIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: DEIVID REGINALDO - MG170101 AGRAVADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAÚJO - RJ134619 LUISA EMMILY VIEIRA BALDI - RJ225597 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823891/MG (2024/0486052-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MARIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: DEIVID REGINALDO - MG170101 AGRAVADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAÚJO - RJ134619 LUISA EMMILY VIEIRA BALDI - RJ225597 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823891/MG (2024/0486052-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: DEIVID REGINALDO - MG170101 AGRAVADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAÚJO - RJ134619 LUISA EMMILY VIEIRA BALDI - RJ225597 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823891/MG (2024/0486052-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: DEIVID REGINALDO - MG170101 AGRAVADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAÚJO - RJ134619 LUISA EMMILY VIEIRA BALDI - RJ225597 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de apelação

28/04/2023, 16:53

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 23:48

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 23:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

27/02/2023, 22:25

Juntada de Petição de contraminuta

27/02/2023, 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:07

Conclusos para despacho

14/02/2023, 07:15

Juntada de Petição de contraminuta

13/02/2023, 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 14:59

Julgado procedente o pedido

24/12/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de alegações finais

24/08/2022, 20:06

Juntada de Petição de alegações finais

23/08/2022, 22:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 17:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Divino

10/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 13:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Divino

18/04/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:06

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 23:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 15:00

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 22:45

Distribuído por dependência

27/04/2021, 08:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/04/2021, 08:37

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:06

Juntada

•11/11/2025, 12:45

Despacho

•02/05/2023, 18:00

Intimação

•23/03/2023, 15:03

Intimação

•23/03/2023, 15:03

Sentença

•23/03/2023, 14:50

Despacho

•15/02/2023, 10:07

Intimação

•03/01/2023, 14:59

Intimação

•03/01/2023, 14:59

Sentença

•24/12/2022, 13:12

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/11/2025, 08:52

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•12/11/2025, 02:06

Juntada

•11/11/2025, 12:45

Despacho

•02/05/2023, 18:00

Intimação

•23/03/2023, 15:03

Intimação

•23/03/2023, 15:03

Sentença

•23/03/2023, 14:50

Despacho

•15/02/2023, 10:07

Intimação

•03/01/2023, 14:59

Intimação

•03/01/2023, 14:59

Sentença

•24/12/2022, 13:12

Intimação

•10/08/2022, 17:15

Intimação

•10/08/2022, 17:15

Ata de Audiência

•10/08/2022, 17:06

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/08/2022, 17:06

Despacho

•05/08/2022, 14:56

Despacho

•12/04/2022, 17:06

Despacho

•12/02/2022, 15:00

DESPACHO

•27/04/2021, 08:37