Recurso Extraordinário 0800899-22.2023.8.12.0010 - STJ | JusConsulta
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Recurso Extraordinário
Urgência
Cirurgia
Tratamento médico-hospitalar
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Recurso Extraordinário
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
EDIENE DE LIMA SILVA CHAVES
CPF
007.***.***-77
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO PEDRO DE MELO
CPF
693.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
04/02/2025, 10:47
Certidão
04/02/2025, 10:47
Prazo em Curso
05/12/2024, 14:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024, 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 18:40
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
20/11/2024, 22:45
Certidão
19/11/2024, 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024, 16:06
Juntada de Certidão
19/11/2024, 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024, 16:06
Juntada de Certidão
19/11/2024, 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024, 16:06
Certidão de Publicação - DJE
19/11/2024, 09:20
Publicação
19/11/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
18/11/2024, 14:09
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Baixa Definitiva
04/02/2025, 10:47
Certidão
04/02/2025, 10:47
Prazo em Curso
05/12/2024, 14:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024, 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 18:40
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
20/11/2024, 22:45
Certidão
19/11/2024, 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024, 16:06
Juntada de Certidão
19/11/2024, 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024, 16:06
Juntada de Certidão
19/11/2024, 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024, 16:06
Certidão de Publicação - DJE
19/11/2024, 09:20
Publicação
19/11/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
18/11/2024, 14:09
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024, 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/11/2024, 10:28
Recurso Extraordinário não admitido
15/11/2024, 10:28
Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2024, 15:57
Processo Sobrestado Desarquivado
08/11/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 14:37
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
19/07/2024, 10:23
Certidão
19/07/2024, 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024, 10:17
Juntada de Certidão
19/07/2024, 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024, 10:16
Juntada de Certidão
19/07/2024, 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024, 10:16
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/07/2024, 22:48
Certidão de Publicação - DJE
18/07/2024, 02:05
Publicação
18/07/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2024, 14:33
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024, 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2024, 10:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
17/07/2024, 10:49
Conclusos para admissibilidade recursal
15/07/2024, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 11:23
Processo Suspenso
05/06/2024, 12:53
Juntada de Certidão
05/06/2024, 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2024, 12:53
Juntada de Certidão
05/06/2024, 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2024, 12:53
Certidão
05/06/2024, 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2024, 12:52
Certidão de Publicação - DJE
03/06/2024, 02:34
Publicação
03/06/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2024, 13:03
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024, 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2024, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 17:15
Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 16:28
Certidão
22/04/2024, 09:32
Juntada de Certidão
12/04/2024, 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/04/2024, 10:50
Juntada de Certidão
12/04/2024, 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/04/2024, 10:50
Certidão de Publicação - DJE
09/04/2024, 02:28
Certidão de Publicação - DJE
09/04/2024, 01:23
Publicação
09/04/2024, 00:01
Publicação
09/04/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2024, 12:18
Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2024, 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2024, 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2024, 11:58
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 11:58
Processo Dependente Iniciado
08/04/2024, 11:58
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
15/11/2024, 10:28
Decisão Monocrática Terminativa
•
17/07/2024, 10:49
Acórdão
•
15/07/2024, 15:32
Despacho
•
28/05/2024, 17:15