Apelação Cível 5018103-39.2022.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 48.462,36

Órgão julgador

Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon

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PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

LORECILDA MACHADO DOS SANTOS

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Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256575828 (Custas Finais ou Complementares)

16/07/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC

03/06/2025, 16:11

Recebidos os autos do STJ

03/06/2025, 07:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5018103392022821000120250127130227

27/01/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/01/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/01/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/01/2025, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

09/01/2025, 18:48

Recurso Especial não admitido

09/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:48

Todas as movimentações(81)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256575828 (Custas Finais ou Complementares)

16/07/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC

03/06/2025, 16:11

Recebidos os autos do STJ

03/06/2025, 07:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5018103392022821000120250127130227

27/01/2025, 13:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 07:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 07:02

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/01/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/01/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/01/2025, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

09/01/2025, 18:48

Recurso Especial não admitido

09/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

07/01/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/12/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

10/12/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 13:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec15CCiv -> SREC

21/11/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/11/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/11/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/11/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabCPBM -> Sec15CCiv

23/10/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2024, 19:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:00</b>

07/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 144

04/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2024, 17:01

Retirado de pauta

10/09/2024, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Incluído em mesa para julgamento - 30/08/2024 12:09:09)

10/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec15CCiv -> GabCPBM

29/08/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/08/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/08/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GabCPBM -> Sec15CCiv

24/07/2024, 13:52

Mantido o Acórdão Divergente - por unanimidade

23/07/2024, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2024, 21:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 13:00</b>

05/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 84

04/07/2024, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/07/2024, 19:27

Redistribuído por remanejamento de acervo - (LNB para CPBM) - Motivo: Boletim nº 0061/2024 - DMAG

05/06/2024, 15:24

Conclusos para julgamento - Novo Exame

01/03/2024, 17:01

Recebidos os autos do STJ

29/02/2024, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

08/08/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/07/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/07/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/06/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 12:43

Recurso Especial não admitido

06/06/2023, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/06/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 12:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec15CCiv -> SREC

15/05/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/05/2023, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2023, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GabLNB -> Sec15CCiv

06/04/2023, 08:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2023, 08:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/04/2023, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 178

17/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLNB

01/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos - GabLNB -> DProc

30/01/2023, 20:12

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 20:12

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 07:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/01/2025, 18:48

DECISÃO STJ/STF

•19/11/2024, 17:37

DECISÃO STJ/STF

•19/11/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 16:49

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 19:39

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 13:52

EXTRATO DE ATA

•23/07/2024, 20:21

DECISÃO STJ/STF

•29/02/2024, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/06/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•06/04/2023, 08:21

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 18:43