Cumprimento de sentença 5002459-72.2017.8.13.0480 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 67.326,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MAURICIO BENTO DA SILVA

CPF

Autor

MAXIMO ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA

OAB/MG 099057·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE GONCALVES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/MG 134945·CPF·Representa: Autor

DAVI FRANKLIN CAIXETA

CPF·Representa: Réu

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

OAB/MG 067854·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA

OAB/MG 099057·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE GONCALVES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/MG 134945·CPF·Representa: Autor

DAVI FRANKLIN CAIXETA

CPF·Representa: Réu

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

OAB/MG 067854·CPF·Representa: Réu

LUCAS CARVALHO BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:35

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 10:01

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 07:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:35

Todas as movimentações(155)

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:35

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 11:33

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 10:01

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 07:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:56

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:20

Processo Reativado

06/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:52

Expedição de Certidão de Baixa.

24/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:21

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/04/2025, 17:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

15/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

15/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

15/03/2025, 02:21

Conclusos para decisão

15/03/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2162951/MG (2024/0296834-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR - MG067854 AGRAVADO: MAURICIO BENTO DA SILVA ADVOGADOS: ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA - MG099057 VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA - MG143498 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de apelação

19/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de apelação

27/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de MAURICIO BENTO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

13/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 10:44

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

10/02/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 08:07

Juntada de Petição de alegações finais

09/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2022, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 06:53

Conclusos para despacho

29/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:36

Conclusos para despacho

01/07/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 15:32

Decorrido prazo de QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 05:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2021, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 08:54

Outras Decisões

17/05/2021, 08:53

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2020, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 08:11

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada para 24/08/2020 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

20/08/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 17:30

Decorrido prazo de QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 03:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2020, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2020, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2020, 06:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2020, 06:54

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 06:45

Audiência Conciliação/CEJUSC designada 24/08/2020 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas.

24/04/2020, 06:42

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 06:41

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada 27/04/2020 12:30 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas.

24/04/2020, 06:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 17:12

Audiência Conciliação/CEJUSC designada 27/04/2020 12:30 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas.

11/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 18:07

Juntada de Acórdão

23/08/2018, 12:49

Conclusos para despacho

12/07/2018, 16:27

Juntada de Mandado

12/07/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 14:29

Juntada de Petição de contestação

24/01/2018, 15:48

Juntada de Petição de contestação

24/01/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 08:59

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 14:57

Concedida a Medida Liminar

13/10/2017, 07:29

Conclusos para despacho

21/09/2017, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 14:29

Juntada de certidão

12/07/2017, 16:08

Juntada de Petição de certidão

12/07/2017, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

12/07/2017, 14:37

Declarada incompetência

12/07/2017, 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

09/06/2017, 17:03

Conclusos para despacho

09/06/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 16:27

Conclusos para despacho

09/06/2017, 16:10

Declarada incompetência

06/06/2017, 14:55

Conclusos para despacho

06/06/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 14:50

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 16:43

Embargos de Declaração

•17/04/2026, 16:06

Intimação

•08/04/2026, 17:34

Decisão

•30/03/2026, 16:47

Comprovante de pagamento de custas

•23/01/2026, 14:57

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•23/01/2026, 14:57

Despacho

•13/11/2025, 13:56

Despacho

•17/03/2025, 15:03

Documentos 2ª instância

•15/03/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•15/03/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•15/03/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•15/03/2025, 02:21

Despacho

•25/05/2023, 14:00

Intimação

•14/03/2023, 13:36

Todos os documentos(34)

Intimação

•04/05/2026, 11:33

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Embargos de Declaração

•17/04/2026, 16:06

Intimação

•08/04/2026, 17:34

Decisão

•30/03/2026, 16:47

Comprovante de pagamento de custas

•23/01/2026, 14:57

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•23/01/2026, 14:57

Despacho

•13/11/2025, 13:56

Despacho

•17/03/2025, 15:03

Documentos 2ª instância

•15/03/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•15/03/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•15/03/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•15/03/2025, 02:21

Despacho

•25/05/2023, 14:00

Intimação

•14/03/2023, 13:36

Decisão

•14/03/2023, 12:24

DECISÃO

•10/03/2023, 10:37

DECISÃO

•10/03/2023, 10:37

Intimação

•15/02/2023, 10:44

Sentença

•10/02/2023, 17:07

SENTENÇA

•16/08/2022, 08:58

Despacho

•28/07/2022, 06:53

Despacho

•02/09/2021, 15:06

Intimação

•21/05/2021, 09:43

Intimação

•18/05/2021, 08:54

Decisão

•17/05/2021, 08:53

Despacho

•22/02/2019, 18:07

Outros documentos

•23/08/2018, 12:49

Outros documentos

•23/08/2018, 12:49

Documento de Comprovação

•22/11/2017, 08:59

Decisão

•13/10/2017, 07:29

Documento de Comprovação

•24/08/2017, 08:37

Decisão

•12/07/2017, 14:37

Decisão

•06/06/2017, 14:55