Embargos de Declaração Cível 0000190-81.2012.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino

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Partes do Processo

SADIA S/A

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Autor

ARMANDO BELLINI SCARPELLI

CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/SP 302659·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

OAB/SP 146961·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Autor

ARMANDO BELLINI SCARPELLI

CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/SP 302659·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

OAB/SP 146961·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:01

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2025, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 11:23

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 16:30

Recurso Especial não admitido

30/08/2024, 14:11

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:01

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2025, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 14:11

Despacho

•30/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 11:23

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 16:30

Recurso Especial não admitido

30/08/2024, 14:11

Recurso Especial não admitido

30/08/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 14:10

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2015, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2015, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2015, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2015, 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 490

06/04/2015, 15:38

Recebidos os autos

27/03/2015, 15:31

Conclusos para decisão

11/03/2015, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2014, 23:11

Voto do relator proferido

08/10/2014, 18:06

Julgamento

07/10/2014, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

07/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2014, 11:09

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2014, 12:35

Recebidos os autos

02/10/2014, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2014, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2014, 14:55

Incluído em pauta para 24/09/2014 03:54:54 #{local}.

24/09/2014, 15:54

Recebidos os autos

23/09/2014, 14:54

Pedido de inclusão em pauta

22/09/2014, 16:53

Recebidos os autos

22/09/2014, 16:53

Conclusos para decisão

18/09/2014, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/09/2014, 00:00

Despacho

•30/08/2024, 14:10

Despacho

•07/04/2015, 18:41

Acórdão

•08/10/2014, 18:06