Procedimento Comum Cível 1026925-41.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.914,75

Órgão julgador

38 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Mário Daccache 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mário Daccache 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

27/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:10

Apensado ao processo

01/10/2025, 10:22

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

27/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:16

03/11/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:10

Apensado ao processo

01/10/2025, 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:56

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2851608/SP (2025/0039877-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VILA NOVA RESERVED ADVOGADOS: CARLA RENATA GONÇALVES BASSE - SP175608 JOÃO BENETTI JUNIOR - SP190966 DIEGO GOMES BASSE - SP252527 RITA DE CÁSSIA SILVA PAZ - SP472470 DANIELA CARUSO MARIANO - SP248076 EMBARGADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ - SP081768 FELIPE PALACIO SANTO ANDRE - SP389586 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851608/SP (2025/0039877-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VILA NOVA RESERVED ADVOGADOS: CARLA RENATA GONÇALVES BASSE - SP175608 JOÃO BENETTI JUNIOR - SP190966 DIEGO GOMES BASSE - SP252527 RITA DE CÁSSIA SILVA PAZ - SP472470 DANIELA CARUSO MARIANO - SP248076 AGRAVADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ - SP081768 FELIPE PALACIO SANTO ANDRE - SP389586 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VILA NOVA RESERVED, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VILA NOVA RESERVED, verifica-se que, contra uma mesma decisão, a parte recorrente apresentou Embargos de Declaração; e, posteriormente, Recurso Especial. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do segundo recurso, no caso, do Recurso Especial, tendo em vista a preclusão consumativa, bem como o princípio da unicidade recursal. Nesse sentido, EDcl no AgInt no AREsp 1832666/GO, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 31.3.2022; EDcl no AgInt no REsp 1905229/PR, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, Dje de 22.3.2022. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851608/SP (2025/0039877-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VILA NOVA RESERVED ADVOGADOS: CARLA RENATA GONÇALVES BASSE - SP175608 JOÃO BENETTI JUNIOR - SP190966 DIEGO GOMES BASSE - SP252527 RITA DE CÁSSIA SILVA PAZ - SP472470 DANIELA CARUSO MARIANO - SP248076 AGRAVADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ - SP081768 FELIPE PALACIO SANTO ANDRE - SP389586 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851608/SP (2025/0039877-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VILA NOVA RESERVED ADVOGADOS: CARLA RENATA GONÇALVES BASSE - SP175608 JOÃO BENETTI JUNIOR - SP190966 DIEGO GOMES BASSE - SP252527 RITA DE CÁSSIA SILVA PAZ - SP472470 DANIELA CARUSO MARIANO - SP248076 AGRAVADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ - SP081768 FELIPE PALACIO SANTO ANDRE - SP389586 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 20:30

Conclusos para despacho

09/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2023, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 19:24

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/02/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 05:57

Julgada improcedente a ação

04/02/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de Alegações finais

13/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais

13/10/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 05:00:53, 38ª Vara Cível.

21/09/2022, 17:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2022 03:30:00, 38ª Vara Cível.

21/09/2022, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 20:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão

24/06/2022, 12:13

Conclusos para despacho

17/06/2022, 23:06

Juntada de Outros documentos

17/06/2022, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 06:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2022, 11:45

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 13:42

Decisão

04/04/2022, 12:36

Conclusos para decisão

03/04/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2022, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 03:36

Decisão

24/03/2022, 19:31

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 07:48

Expedição de Carta.

23/03/2022, 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 00:10

Decisão

•22/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:55

Decisão

•09/05/2023, 20:30

Decisão

•02/03/2023, 19:24

Sentença

•04/02/2023, 18:26

Decisão

•20/09/2022, 19:06

Decisão

•10/08/2022, 18:03

Decisão

•20/07/2022, 18:08

Decisão

•11/06/2022, 16:09

Decisão

•28/04/2022, 11:45

Decisão

•04/04/2022, 12:36

Decisão

•24/03/2022, 19:31

Decisão

•23/03/2022, 14:50