Procedimento Comum Cível 1009997-71.2016.8.26.0602 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SONIA MARIA FONSECA

CPF

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

CNPJ

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA

CNPJ

Reu

JULIO ROBERTO MESA RODRIGUEZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP 238982·CPF·Representa: Autor

AIRLENE DE SOUZA ELIAS

OAB/SP 326972·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SFEIR ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/03/2026, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:51

Determinado o arquivamento

12/03/2026, 12:50

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848109/SP (2025/0031435-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA ADVOGADOS: AIRLENE DE SOUZA ELIAS - SP326972 BRUNO PELLE RODRIGUES - SP319717 GUILHERME DE CARVALHO TELES - SP512430 AGRAVADO: SONIA MARIA FONSECA ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 INTERESSADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 02:08

Todas as movimentações(242)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/03/2026, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:51

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 12:50

Decisão

•21/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:51

Determinado o arquivamento

12/03/2026, 12:50

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848109/SP (2025/0031435-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA ADVOGADOS: AIRLENE DE SOUZA ELIAS - SP326972 BRUNO PELLE RODRIGUES - SP319717 GUILHERME DE CARVALHO TELES - SP512430 AGRAVADO: SONIA MARIA FONSECA ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 INTERESSADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:31

Recebido o recurso

21/06/2024, 16:30

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/05/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 21:26

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 07:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 09:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/09/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de Alegações finais

18/04/2023, 06:21

Juntada de Petição de Alegações finais

13/04/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 07:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:26

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:55

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:21

Mudança de Magistrado

06/12/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 03:18

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 19:13

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:29

Decisão

04/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão

15/12/2021, 10:29

Suspensão do Prazo

30/10/2021, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 14:43

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:51

Ato ordinatório

06/07/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 19:48

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 12:12

Expedição de Ofício.

20/05/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:47

Ato ordinatório

28/04/2021, 16:45

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 14:43

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 23:25

Suspensão do Prazo

06/04/2021, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 12:42

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:53

Decisão

23/02/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 08:15

Conclusos para decisão

13/11/2020, 15:21

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 15:54

Decisão

10/07/2020, 18:33

Conclusos para decisão

01/06/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 13:31

Conclusos para despacho

26/05/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 16:16

Decisão

26/02/2020, 17:12

Conclusos para decisão

13/11/2019, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 15:25

Suspensão do Prazo

02/09/2019, 21:51

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 14:43

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 06:41

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 18:03

Decisão

04/04/2019, 17:38

Conclusos para decisão

08/03/2019, 13:12

Conclusos para despacho

01/03/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2019, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2019, 15:50

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 02:39

Suspensão do Prazo

14/12/2018, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 12:13

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 15:50

Decisão

13/09/2018, 17:11

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 14:17

Juntada de Ofício

08/08/2018, 14:16

Conclusos para despacho

12/07/2018, 14:29

Expedição de Ofício.

10/07/2018, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 18:20

Decisão

20/06/2018, 17:09

Conclusos para despacho

19/06/2018, 11:37

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 17:36

Proferido Despacho

28/05/2018, 16:00

Conclusos para despacho

05/04/2018, 13:59

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 11:56

Juntada de Ofício

05/04/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 17:32

Expedição de Ofício.

13/03/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 13:55

Proferido Despacho

02/03/2018, 15:44

Conclusos para despacho

29/11/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 14:20

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 14:47

Proferido Despacho

08/08/2017, 18:06

Conclusos para despacho

17/05/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 14:56

Proferido Despacho

09/03/2017, 15:07

Conclusos para despacho

30/09/2016, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 14:26

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 11:26

Proferido Despacho

09/09/2016, 16:23

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2016, 17:37

Conclusos para julgamento

18/07/2016, 11:32

Suspensão do Prazo

01/07/2016, 22:41

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2016, 11:37

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2016, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2016, 14:53

Juntada de Mandado

18/05/2016, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2016, 16:35

Juntada de Mandado

28/04/2016, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2016, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2016, 10:07

Expedição de Mandado.

08/04/2016, 13:58

Expedição de Mandado.

08/04/2016, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2016, 13:36

Proferido Despacho

06/04/2016, 17:40

Conclusos para despacho

31/03/2016, 10:16

Distribuído por sorteio

30/03/2016, 17:41

Decisão

•07/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:20

Sentença

•05/09/2023, 16:12

Decisão

•10/04/2023, 17:06

Despacho

•18/11/2022, 03:18

Decisão

•19/08/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:12

Decisão

•04/03/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:45

Decisão

•23/02/2021, 17:38

Decisão

•10/07/2020, 18:33

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/03/2026, 12:50

Decisão

•21/06/2024, 16:30

Decisão

•07/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:20

Sentença

•05/09/2023, 16:12

Decisão

•10/04/2023, 17:06

Despacho

•18/11/2022, 03:18

Decisão

•19/08/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:12

Decisão

•04/03/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:45

Decisão

•23/02/2021, 17:38

Decisão

•10/07/2020, 18:33

Decisão

•26/02/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 12:18

Decisão

•04/04/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 15:50

Decisão

•13/09/2018, 17:11

Decisão

•20/06/2018, 17:09

Despacho

•28/05/2018, 16:00

Despacho

•02/03/2018, 15:44

Despacho

•08/08/2017, 18:06

Despacho

•09/03/2017, 15:07

Despacho

•09/09/2016, 16:23

Despacho

•06/04/2016, 17:40