Execução Fiscal 0186905-43.2013.8.13.0480 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 246.117,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2026, 15:06

Juntada de Ofício

21/05/2026, 15:04

Outras Decisões

11/05/2026, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 17:28

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:25

Juntada de Ofício

19/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 11:51

Todas as movimentações(126)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2026, 15:06

Juntada de Ofício

21/05/2026, 15:04

Outras Decisões

11/05/2026, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 17:28

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 15:06

Decisão

•11/05/2026, 17:28

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:25

Juntada de Ofício

19/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 12:20

Outras Decisões

11/11/2025, 13:04

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 12:49

Decorrido prazo de SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPP em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de FABIANO ALVES DE SOUZA LIMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:18

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FABIANO ALVES DE SOUZA LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 17:18

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de FABIANO ALVES DE SOUZA LIMA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 02:08

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:08

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:08

Conclusos para decisão

29/04/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848256/MG (2025/0024138-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FABIANO ALVES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA - MG203462 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABIANO FERREIRA COSTA - MG110412 GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848256/MG (2025/0024138-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FABIANO ALVES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA - MG203462 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABIANO FERREIRA COSTA - MG110412 GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2023, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:39

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de FABIANO ALVES DE SOUZA LIMA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de FABIANO ALVES DE SOUZA LIMA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/10/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 13:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/10/2023, 12:41

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:13

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 15:34

Juntada de Ofício

23/12/2022, 15:33

Juntada de Ofício

23/12/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2022, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2022, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 21:32

Outras Decisões

24/10/2022, 09:06

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 14:14

Juntada de Ofício

24/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2022, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 12:55

Juntada de Ofício

31/05/2022, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2022, 15:23

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 07:59

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/07/2021, 10:46

Intimação

•12/11/2025, 12:20

Decisão

•11/11/2025, 13:04

Despacho

•30/09/2025, 17:18

Intimação

•23/06/2025, 11:48

Decisão

•16/06/2025, 17:18

Despacho

•29/04/2025, 14:44

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:08

Despacho

•06/12/2023, 12:39

Intimação

•16/11/2023, 15:00

Decisão

•16/11/2023, 13:11

Intimação

•09/10/2023, 13:43

Todos os documentos(20)

Intimação

•21/05/2026, 15:06

Decisão

•11/05/2026, 17:28

Intimação

•12/11/2025, 12:20

Decisão

•11/11/2025, 13:04

Despacho

•30/09/2025, 17:18

Intimação

•23/06/2025, 11:48

Decisão

•16/06/2025, 17:18

Despacho

•29/04/2025, 14:44

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:08

Despacho

•06/12/2023, 12:39

Intimação

•16/11/2023, 15:00

Decisão

•16/11/2023, 13:11

Intimação

•09/10/2023, 13:43

Sentença

•06/10/2023, 12:41

Despacho

•27/04/2023, 13:13

Intimação

•25/10/2022, 21:32

Decisão

•24/10/2022, 09:06

Decisão

•26/05/2022, 15:23