Apelação Cível 1502875-50.2021.8.26.0318 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 4.326,62
Órgão julgador
Geraldo Euclides Araujo Xavier
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE LEME
CNPJ
46.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
CLAUDIO GIROTTO
CPF
131.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025, 15:53
Baixa Definitiva
23/04/2025, 15:53
Petição Intermediária Juntada
23/04/2025, 15:52
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
14/04/2025, 12:57
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
31/01/2025, 09:02
Expedido Termo
30/01/2025, 17:18
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
30/01/2025, 15:02
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/01/2025, 14:48
Prazo
04/12/2024, 11:51
Publicado em
04/12/2024, 00:00
Expedido Certidão
03/12/2024, 14:05
Vista (Contraminuta)
27/11/2024, 16:25
Unificação Pai-Processamento de Recursos
27/11/2024, 16:23
Expedido Certidão
27/11/2024, 16:22
Expedido Certidão
05/11/2024, 12:46
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Todas as movimentações
(53)
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025, 15:53
Baixa Definitiva
23/04/2025, 15:53
Petição Intermediária Juntada
23/04/2025, 15:52
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
14/04/2025, 12:57
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
Documentos
Acórdão
•
23/04/2025, 15:53
Acórdão
•
23/04/2025, 15:53
31/01/2025, 09:02
Expedido Termo
30/01/2025, 17:18
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
30/01/2025, 15:02
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/01/2025, 14:48
Prazo
04/12/2024, 11:51
Publicado em
04/12/2024, 00:00
Expedido Certidão
03/12/2024, 14:05
Vista (Contraminuta)
27/11/2024, 16:25
Unificação Pai-Processamento de Recursos
27/11/2024, 16:23
Expedido Certidão
27/11/2024, 16:22
Expedido Certidão
05/11/2024, 12:46
Julgado virtualmente
30/10/2024, 17:03
Juntada de petição
30/09/2024, 11:32
Subprocesso Cadastrado
30/09/2024, 11:32
Publicado em
30/09/2024, 00:00
Juntada de petição
27/09/2024, 16:29
Expedido Termo
27/09/2024, 16:29
Expedido Certidão
27/09/2024, 10:42
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/09/2024, 17:21
Recurso Especial
25/09/2024, 08:41
Tema S0166 - IPTU - Substituição - CDA - Titularidade
25/09/2024, 08:41
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2024, 11:17
Expedido Certidão
29/07/2024, 11:16
Publicado em
01/07/2024, 00:00
Prazo
28/06/2024, 11:57
Expedido Certidão
28/06/2024, 11:55
Vista (Contrarrazões)
27/06/2024, 11:59
Processamento de Recurso Especial Interposto
26/06/2024, 16:41
Juntada de petição
26/06/2024, 14:20
Expedido Termo
26/06/2024, 14:20
Publicado em
26/06/2024, 00:00
Prazo
25/06/2024, 11:33
Expedido Certidão
25/06/2024, 11:26
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/06/2024, 17:55
Acórdão registrado
21/06/2024, 09:03
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
20/06/2024, 18:43
Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
20/06/2024, 18:00
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
20/06/2024, 17:51
Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
03/05/2024, 17:59
Publicado em
19/04/2024, 00:00
Conclusão ao Relator
19/04/2024, 00:00
Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024, 19:07
Informação
17/04/2024, 15:49
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/04/2024, 14:27
Distribuição por Sorteio
17/04/2024, 12:02
Publicado em
16/04/2024, 00:00
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/04/2024, 13:41
Processo Cadastrado
09/04/2024, 09:59
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
08/04/2024, 12:48
Acórdão
•
23/04/2025, 15:53
Acórdão
•
23/04/2025, 15:52
Acórdão
•
23/04/2025, 15:52
Acórdão
•
23/04/2025, 15:52
Acórdão
•
23/04/2025, 15:52
Acórdão
•
23/04/2025, 15:52
Despacho
•
25/09/2024, 08:41
Voto
•
20/06/2024, 18:43
Acórdão
•
20/06/2024, 17:51