Embargos de Declaração Cível 0809753-63.2022.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIO RANGEL DA SILVA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 006964·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:46

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 11:24

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 03:27

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:46

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:31

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 15:24

Despacho

•21/09/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 11:24

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/10/2023, 20:46

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 11:05

Recebidos os autos

25/09/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 13:31

Juntada de Certidão

21/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:13

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:49