Apelação Cível 5001986-42.2019.8.24.0082 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

MARIA HELENA NASCIMENTO MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 017161·CPF·Representa: Autor

ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO

OAB/DF 052698·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 024923·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ROBERTO TURNES

OAB/SP 271330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC01CV0

01/09/2025, 10:45

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/09/2025, 10:44

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001986422019824008220241106080534

06/11/2024, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 09:06

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

16/10/2024, 09:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

16/10/2024, 09:14

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

15/10/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/09/2024, 01:02

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC01CV0

01/09/2025, 10:45

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/09/2025, 10:44

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001986422019824008220241106080534

06/11/2024, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:17

06/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 09:06

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

16/10/2024, 09:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

16/10/2024, 09:14

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

15/10/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 18:31

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

26/08/2024, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

26/08/2024, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 14:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

23/07/2024, 14:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/07/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

09/07/2024, 18:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 580722, Subguia 111578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

02/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/07/2024, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 580722, Subguia 111578

26/06/2024, 14:40

Juntada - Guia Gerada - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Guia 580722 - R$ 233,96

26/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Justiça gratuita: Indeferida.

26/06/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF065121

21/06/2024, 17:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF020334

21/06/2024, 17:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF024923

21/06/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 21/06/2024 14:54:24)

21/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI

21/06/2024, 08:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 10:00</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

31/05/2024, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 10:00</b><br>Sequencial: 49

31/05/2024, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0104

06/05/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1

08/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0104

08/04/2024, 14:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

05/04/2024, 15:48

Juntada de Petição

05/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI

27/03/2024, 16:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99

08/03/2024, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0104

31/01/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/01/2024, 01:02

Juntada de Petição

26/01/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:04

Remetidos os Autos - GCIV0104 -> CAMCIV1

18/01/2024, 15:04

Juntada de Petição

12/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104

31/05/2021, 11:07

Juntada de certidão

31/05/2021, 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 31/05/2021 11:03:53)

31/05/2021, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

31/05/2021, 11:01

Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP

29/05/2021, 11:29

Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP

29/05/2021, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/04/2021, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA NASCIMENTO MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

09/04/2021, 19:19

Distribuído por prevenção - Número: 50065216620198240000/TJSC

09/04/2021, 19:19

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 18:03

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 08:14

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 15:04