Conflito de Competência 0039687-53.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE GURUPI - TO

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARCAS - EXECUCOES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO - MT

Reu

OSMAR DIAS DA SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439408/2025

18/05/2025, 11:41

Protocolizada Petição 439408/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2025

18/05/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:34

Expedição de Ofício nº 105142/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Barra do Garças - MT

14/05/2025, 14:29

Expedição de Ofício nº 105143/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais de Gurupi - TO

14/05/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 13:40

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS - EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO - MT, o suscitado.

14/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 250801/2025

25/03/2025, 13:51

Protocolizada Petição 250801/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 124609/2025

18/02/2025, 10:21

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439408/2025

18/05/2025, 11:41

Protocolizada Petição 439408/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2025

18/05/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

Documentos

Ofício

•14/05/2025, 14:21

Ofício

•14/05/2025, 14:21

16/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:34

Expedição de Ofício nº 105142/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Barra do Garças - MT

14/05/2025, 14:29

Expedição de Ofício nº 105143/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais de Gurupi - TO

14/05/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 13:40

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS - EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO - MT, o suscitado.

14/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 250801/2025

25/03/2025, 13:51

Protocolizada Petição 250801/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 124609/2025

18/02/2025, 10:21

Protocolizada Petição 124609/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 211314/TO (2025/0039687-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE GURUPI - TO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS - EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO - MT INTERESSADO: OSMAR DIAS DA SILVA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Ausente pedido de liminar, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

13/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/02/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 18:36

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO

10/02/2025, 18:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/02/2025, 17:57

Protocolizada Petição (originária) em 10/02/2025

10/02/2025, 16:04

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 13:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/02/2025, 10:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/02/2025, 10:30