Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2701925/SP (2024/0277563-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ROBSON DA SILVA CARDEIRA
AGRAVANTE: MARCIA CARLOS FERNANDEZ CARDEIRA
AGRAVANTE: MARCIA CARLOS FERNANDEZ
ADVOGADOS: CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS - SP147103
FERNANDO ANTONIO LOBATO DA SILVA - SP274970
AGRAVADO: MARIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA LAFRAIA
AGRAVADO: ANA MARIA FERREIRA LAFRAIA
AGRAVADO: MARIA DE FATIMA MENIN LAFRAIA
AGRAVADO: ANTONIO FONTES COUTINHO
AGRAVADO: MARLI MARIA VOTTA LAFRAIA
AGRAVADO: JOSE FERREIRA LAFRAIA
AGRAVADO: MARIA ELIZABETH LAFRAIA COUTINHO
AGRAVADO: EDUARDO FERREIRA LAFRAIA
AGRAVADO: NELSON FERREIRA LAFRAIA
ADVOGADO: MARIA LUIZA FERNANDO - SP088633
INTERESSADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.
09/01/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 20:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022, 12:46
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 12:33
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 12:28
Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2022, 19:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022, 02:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022, 01:15
Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022, 16:40
Conclusos para despacho
07/06/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 21:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2022, 20:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022, 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022, 01:07
Republicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
10/05/2022, 16:19
Documentos
Decisão
•07/06/2022, 16:40
Sentença
•06/05/2022, 16:04
19/07/2022, 12:46
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 12:33
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 12:28
Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2022, 19:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022, 02:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022, 01:15
Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022, 16:40
Conclusos para despacho
07/06/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 21:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2022, 20:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022, 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022, 01:07
Republicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
10/05/2022, 16:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022, 02:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022, 01:26
Julgado improcedente o pedido
06/05/2022, 16:04
Conclusos para decisão
14/03/2022, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022, 15:20
Conclusos para despacho
10/03/2022, 15:29
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 15:27
Ato ordinatório praticado
26/12/2021, 17:26
Expedição de Certidão.
27/11/2021, 08:52
Expedição de Certidão.
27/11/2021, 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021, 01:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021, 01:25
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 18:01
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021, 18:00
Conclusos para despacho
16/11/2021, 16:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021, 01:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021, 01:48
Ato ordinatório praticado
19/10/2021, 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021, 16:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2021, 01:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2021, 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2021, 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021, 18:25
Conclusos para decisão
04/10/2021, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 13:02
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021, 19:51
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 15:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021, 01:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2021, 01:43
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021, 16:19
Conclusos para decisão
14/09/2021, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 03:17
Expedição de Mandado.
03/09/2021, 12:32
Expedição de Mandado.
03/09/2021, 12:31
Ato ordinatório praticado
02/09/2021, 15:31
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 19:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021, 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2021, 03:35
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021, 17:58
Conclusos para despacho
18/08/2021, 18:09
Expedição de Certidão.
18/08/2021, 18:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 01:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021, 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021, 16:46
Conclusos para decisão
30/07/2021, 16:48
Juntada de Petição de Réplica
30/07/2021, 13:23
Conclusos para despacho
29/07/2021, 13:53
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 13:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021, 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2021, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 17:47
Ato ordinatório praticado
01/07/2021, 10:27
Juntada de Outros documentos
01/07/2021, 10:24
Juntada de Outros documentos
01/07/2021, 10:24
Juntada de Outros documentos
01/07/2021, 10:24
Juntada de Outros documentos
01/07/2021, 10:24
Juntada de Petição de Contestação
01/07/2021, 00:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2021, 15:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021, 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021, 11:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021, 11:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021, 11:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2021, 03:08
Expedição de Carta.
31/05/2021, 21:56
Expedição de Carta.
31/05/2021, 21:56
Expedição de Carta.
31/05/2021, 21:56
Expedição de Carta.
31/05/2021, 21:56
Expedição de Carta.
31/05/2021, 21:56
Expedição de Carta.
31/05/2021, 21:55
Ato ordinatório praticado
31/05/2021, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 15:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021, 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2021, 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2021, 17:19
Conclusos para despacho
05/05/2021, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 15:44
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 17:22
Ato ordinatório praticado
25/04/2021, 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2021, 07:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2021, 21:08
Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2021, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021, 17:43
Conclusos para despacho
12/03/2021, 16:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2021.
12/03/2021, 16:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021, 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2021, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021, 16:09
Conclusos para julgamento
09/02/2021, 11:20
Conclusos para decisão
04/02/2021, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021, 16:07
Conclusos para despacho
02/02/2021, 13:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2021.
02/02/2021, 13:10
Ato ordinatório praticado
28/12/2020, 00:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020, 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2020, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020, 17:23
Conclusos para decisão
09/12/2020, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 14:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2020, 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2020, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020, 17:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020, 14:08
Conclusos para decisão
10/11/2020, 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2020, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 03:40
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 15:43
Conclusos para despacho
27/10/2020, 13:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2020.
27/10/2020, 13:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2020, 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2020, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020, 15:14
Conclusos para despacho
07/10/2020, 19:45
Expedição de Certidão.
07/10/2020, 19:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2020, 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2020, 22:06
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020, 15:40
Conclusos para decisão
21/09/2020, 23:27
Juntada de Petição de Réplica
20/09/2020, 15:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2020, 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2020, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020, 18:00
Conclusos para despacho
19/08/2020, 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020, 17:03
Juntada de Mandado
19/08/2020, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020, 11:01
Ato ordinatório praticado
07/06/2020, 23:29
Expedição de Mandado.
06/04/2020, 12:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020, 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2020, 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2020, 15:21
Conclusos para despacho
11/02/2020, 15:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2020.
11/02/2020, 15:27
Ato ordinatório praticado
17/11/2019, 02:43
Ato ordinatório praticado
07/11/2019, 22:38
Expedição de Carta.
09/10/2019, 17:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2019, 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2019, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019, 15:18
Conclusos para despacho
04/10/2019, 12:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2019.
04/10/2019, 12:16
Expedição de Carta.
24/07/2019, 16:53
Ato ordinatório praticado
17/07/2019, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2019, 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2019, 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2019, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2019, 14:31
Conclusos para decisão
10/05/2019, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2019, 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2019, 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2019, 16:24
Conclusos para despacho
01/03/2019, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019, 09:50
Expedição de Certidão.
26/02/2019, 16:02
Ato ordinatório praticado
15/12/2018, 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2018, 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2018, 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2018, 15:27
Conclusos para despacho
03/12/2018, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2018, 23:11
Expedição de Certidão.
31/10/2018, 16:23
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 18:59
Ato ordinatório praticado
29/10/2018, 13:21
Juntada de Outros documentos
29/10/2018, 13:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2018, 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2018, 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2018, 16:33
Conclusos para despacho
27/08/2018, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018, 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2018, 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2018, 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2018, 11:34
Conclusos para despacho
27/06/2018, 11:01
Conclusos para despacho
27/06/2018, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018, 14:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2018, 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2018, 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2018, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2018, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018, 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2018, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018, 06:30
Conclusos para decisão
13/06/2018, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018, 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018, 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2018, 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2018, 10:01
INCONSISTENTE
14/05/2018, 17:40
Conclusos para despacho
14/05/2018, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018, 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2018, 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2018, 11:01
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018, 16:23
Conclusos para despacho
26/04/2018, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018, 10:00
Expedição de Certidão.
05/04/2018, 10:13
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49
04/04/2018, 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2018, 16:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2018, 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}