Habeas Corpus 0041907-24.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0041907-24.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 584060/2025

26/06/2025, 10:21

Protocolizada Petição 584060/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 09:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 305186/2025 - AgRg

25/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0305186 - AgRg no HC 980742 - Publicação prevista para 25/06/2025

22/06/2025, 11:10

Conhecido o recurso de MARCIO LUIZ CRISTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 305186/2025 - AgRg no HC 980742

17/06/2025, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atenção à petição 551525/2025, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme procuração de e-STJ fls. 443.

17/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 551525/2025

16/06/2025, 23:51

Protocolizada Petição 551525/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 16/06/2025

16/06/2025, 23:36

Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados, nestes autos, instrumentos de Procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do paciente outorgando poderes ao advogado João Vitor Comiran (OAB/MS 26.154), para substabelecer (fl. 438), razão pela qual a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal deixou de alterar a representação processual solicitada à e-STJ fl. 437.

16/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 547562/2025

16/06/2025, 12:46

Protocolizada Petição 547562/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 16/06/2025

16/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/04/2025, 13:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/06/2025, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 980742/PR (2025/0041907-5) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: JOAO VITOR COMIRAN ADVOGADOS: VINICIUS BEZERRA PIZOL - ES019801 JOÃO VITOR COMIRAN - MS026154 EDSON KOHL JÚNIOR - DF073953 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: MARCIO LUIZ CRISTO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de tutela de urgência, impetrado em favor de MARCIO LUIZ CRISTO, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que indeferiu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Os impetrantes sustentam, em síntese, que: a) o paciente é o único familiar responsável pelos cuidados de seu filho, que tem sete anos de idade e possui Transtorno do Espectro Autista - TEA; b) a mãe da criança exerce a profissão de acompanhante e viaja com frequência para o exterior; c) o avô materno é falecido e a avó materna, além de ter renunciado a qualquer responsabilidade pelo neto, é casada com um homem que possui histórico de abuso de menor; d) o avô paterno está em tratamento para câncer e a avó paterna se dedica integralmente ao marido enfermo. Por fim, requerem o julgamento antecipado do mérito, a fim de que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar (fls. 3-39). É o relatório. DECIDO. Não obstante as razões apresentadas pela defesa, entendo ser imprescindível requisitar informações atualizadas à autoridade coatora, bem como ouvir o Ministério Público Federal, nos termos regimentais, para, então, proceder à análise detida que o caso exige. Por essa razão, indefiro o pedido de julgamento antecipado. Solicitem-se informações atualizadas à autoridade coatora, especialmente quanto à guarda do menor, bem como a senha para consulta ao processo, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

20/02/2025, 00:00

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