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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ADENIR BITTENCOURT DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514048/2025

Protocolizada Petição 514048/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de ADENIR BITTENCOURT DOS SANTOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 230800/2025

Protocolizada Petição 230800/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 206089/2025

Protocolizada Petição 206089/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/03/2025

Expedição de Ofício nº 058153/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reiterando pedido de informações

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