Processo 0000838-85.2011.8.26.0315 - STJ | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

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Partes do Processo

DANIEL APARECIDO MARTINS

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Central de Ajuda

Autor

LUIS GUSTAVO ALLI MENEGUETTE

CPF

Autor

MARIO DO CARMO ALVES

CPF

Autor

EDIVALDO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE MOURA MACHADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO GABANELLA VASCONCELOS DE REZENDE

CPF·Representa: Autor

GEISA LINS DE LIMA

OAB/SP 175442·CPF·Representa: Autor

ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

GEISA LINS DE LIMA

OAB/SP 175442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DANIEL APARECIDO MARTINS

Autor

LUIS GUSTAVO ALLI MENEGUETTE

CPF

Autor

MARIO DO CARMO ALVES

CPF

Autor

EDIVALDO LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE MOURA MACHADO

CPF

Autor

LUIZ EDUARDO ANANIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SANDER MACIEL RUI

CPF

Autor

JOSE VITOR ROGERIO DE MELLO

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO FESP

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de 12078 para 7

10/04/2026, 09:47

Evoluída a classe de 12078 para 7

10/04/2026, 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:20

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:15

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:09

Todas as movimentações(80)

Evoluída a classe de 12078 para 7

10/04/2026, 09:47

Evoluída a classe de 12078 para 7

10/04/2026, 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:47

Decisão

•20/03/2026, 17:00

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:20

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:15

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 11:45

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:40

Juntada de Mandado

06/03/2025, 14:01

Juntada de Mandado

06/03/2025, 13:21

Juntada de Mandado

06/03/2025, 13:20

Juntada de Mandado

06/03/2025, 13:13

Juntada de Mandado

06/03/2025, 13:13

Juntada de Mandado

06/03/2025, 13:11

Juntada de Mandado

06/03/2025, 13:03

Juntada de Mandado

06/03/2025, 12:59

Juntada de Mandado

06/03/2025, 12:58

Juntada de Mandado

06/03/2025, 12:57

Juntada de Mandado

06/03/2025, 12:55

Juntada de Mandado

06/03/2025, 12:54

Juntada de Mandado

06/03/2025, 12:53

Juntada de Mandado

06/03/2025, 12:52

Juntada de Mandado

06/03/2025, 11:50

Juntada de Mandado

06/03/2025, 11:49

Juntada de Mandado

06/03/2025, 11:48

Juntada de Mandado

06/03/2025, 11:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/03/2025, 11:46

Juntada de Mandado

06/03/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195029/SP (2025/0031013-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO - SP083480 RECORRIDO: DANIEL APARECIDO MARTINS PAES RECORRIDO: EDIVALDO LOPES DOS SANTOS RECORRIDO: JOSE VITOR ROGERIO DE MELLO RECORRIDO: LUIS GUSTAVO ALLI MENEGUETTE RECORRIDO: LUIZ EDUARDO ANANIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIO DO CARMO ALVES RECORRIDO: SANDER MACIEL RUI RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE MOURA MACHADO ADVOGADO: GEISA LINS DE LIMA - SP175442 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

08/02/2025, 09:53

Baixa Definitiva

18/08/2017, 09:05

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/01/2012, 11:51

Expedição de Certidão.

09/01/2012, 13:05

Sentença Proferida

05/01/2012, 00:00

Carga Outro

09/12/2011, 10:56

Data da Publicação SIDAP

18/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

25/03/2011, 16:52

Carga à Vara Interna

25/03/2011, 16:22

Distribuído por sorteio

25/03/2011, 15:24

Decisão

•13/11/2025, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:47

Decisão

•20/03/2026, 17:00

Decisão

•13/11/2025, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:48

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 13:08

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 12:56

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 12:56

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 12:56

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 12:56

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 12:43

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2025, 12:43