Cumprimento de sentença 0115078-60.2006.8.14.0133 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2006

Valor da Causa

R$ 171.749,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 14:56

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2025, 19:08

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:54

Determinada a emenda à inicial

27/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:34

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:41

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 14:56

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2025, 19:08

Publicado Decisão em 01/12/2025.

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:41

01/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:54

Determinada a emenda à inicial

27/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:34

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:40

Juntada de despacho

26/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2707725/PA (2024/0285268-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE - DF020812 CAROLINE DO VALE PADILHA - PA025440 EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA à decisão de fl. 290 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante "o Acordão do TJPA apenas restou disponibilizado nos autos no dia 13/11/2023, e a consequente intimação da parte Recorrente ocorreu em 16/11/2023" (fl. 296). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante. De fato, pela nova análise dos autos, verifica-se que a parte foi intimada do acórdão recorrido em 16.11.2023, sendo o Recurso Especial interposto tempestivamente em 05.12.2023. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. No mais, julgo prejudicado o Agravo Interno de fls. 308/315, por ter o mesmo objeto destes aclaratórios que foram acolhidos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 05:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 05:12

Processo migrado do sistema Libra

14/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01150785320068140133: - O asssunto 10959 foi removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 01150786020068140133.

14/12/2021, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2021, 10:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/11/2021, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

30/09/2021, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 11:52

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

21/09/2021, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2021, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137548628

21/09/2021, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137548628

15/07/2021, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137548628

14/07/2021, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2021, 12:58

Remessa

14/07/2021, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2021, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2021, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2021, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210103632869

08/06/2021, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2021, 11:26

Remessa - VIA CORREIOS DY009268409BR. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

08/06/2021, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2021, 11:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/05/2021, 12:40

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/05/2021, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 12:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIS BASTOS FREIRE (4070297), que representa a parte TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA (4031078) no processo 01150785320068140133.

06/05/2021, 13:27

AGUARDANDO REMESSA

28/04/2021, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:42

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190312364163

01/08/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2019, 08:53

Remessa

01/08/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2019, 08:53

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/09/2016, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/09/2016, 12:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/06/2016, 14:16

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2016, 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160240468589

17/06/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2016, 10:21

Remessa

17/06/2016, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2016, 08:41

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS PELA ADVOGADA JESSICA PINHEIRO ALVES, DEVIDAMENTE INSCRITO NA OAB SOB O Nº 21483, CONFORME APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA CARTEIRA E PROCURAÇÃO NOS AUTOS. TELEFONE PARA CONTATO: 98914-5390/3217-4700

09/06/2016, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2016, 12:15

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

09/06/2016, 12:15

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

09/06/2016, 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA PINHEIRO ALVES (9726503), que representa a parte TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA (4031078) no processo 01150785320068140133.

09/06/2016, 11:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (6330502), que representa a parte TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA (4031078) no processo 01150785320068140133.

09/06/2016, 11:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO, que representava a parte TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA no processo 01150785320068140133.

09/06/2016, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2016, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2016, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160222289916

07/06/2016, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2016, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2016, 10:27

Remessa

07/06/2016, 10:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/06/2016, 09:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/04/2016, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/03/2015, 08:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/03/2015, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

26/01/2015, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2015, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2015, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2015, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 12:22

Remessa

19/01/2015, 12:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/12/2014, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2014, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2014, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2014, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2014, 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01150785320068140133: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. Município atualizado: 4422 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

31/10/2014, 12:10

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA, que representava a parte TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA no processo 01150785320068140133.

31/10/2014, 12:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CLEBER SARAIVA DOS SANTOS, que representava a parte TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA no processo 01150785320068140133.

31/10/2014, 12:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (1351428), que representa a parte TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA (4031078) no processo 01150785320068140133.

31/10/2014, 12:08

CERTIDAO - CERTIDAO

31/10/2014, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2014, 12:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

28/10/2014, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 14:03

Remessa - AR SA869258238BR OF 1157/2014-PGE-PDA

01/08/2014, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2014, 17:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2014, 17:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2014, 15:54

Remessa

22/07/2014, 15:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/07/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2014, 08:39

Remessa

27/06/2014, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2014, 08:39

ENVIO DE OFICIO

20/06/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2014, 16:34

Remessa

05/06/2014, 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2014, 16:34

A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2014, 11:14

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

03/06/2014, 11:14

A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/05/2014, 11:46

PROVIDENCIAR INTIMACAO

29/04/2014, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2014, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (55813), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 01150785320068140133.

29/04/2014, 10:35

PROVIDENCIAR CERTIDOES

02/12/2013, 13:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA (4060035), que representa a parte TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA (4031078) no processo 01150785320068140133.

02/12/2013, 13:10

PROVIDENCIAR OFICIO

21/11/2013, 10:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:06

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/10/2012, 09:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/07/2012, 09:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

14/12/2011, 11:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

10/03/2011, 11:03

CERTIFICAR - cx 03

19/01/2011, 09:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

PROVIDENCIAR OUTROS - 969/06 - CAIXA 001 - ELIANE

06/12/2008, 18:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 969/06 - ARMARIO ELIANE CERTIFICAR

05/08/2008, 13:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 969/06 - MESA ELIANE

23/06/2008, 11:41

AGUARDANDO PRAZO - 969/06 - CAIXA 010

07/02/2008, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2008, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAQUELINE MAGALHAES LOPES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

25/01/2008, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2008, 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2008, 15:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 969/06. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

23/01/2008, 13:29

SUSPENSAO DO PROCESSO

23/01/2008, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2008, 12:23

VISTAS AO ADVOGADO - fone 99822103. Recebido por: JAQUELINE MAGALHAES LOPES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

21/01/2008, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2008, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2008, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ELIANE CRISTINA DE AMORIM - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

21/01/2008, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2008, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELIANE CRISTINA DE AMORIM - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

21/01/2008, 13:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 574060MAR- Alteração da Parte de número :1445 inclusão do Advogado127912

21/01/2008, 10:55

DESPACHO

21/01/2008, 10:43

PREPARACAO DE MANDADO - 969/06-CAIXA014

17/01/2008, 18:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2008, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAQUELINE MAGALHAES LOPES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

14/01/2008, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2008, 10:50

DESPACHO

11/01/2008, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2008, 11:30

DESPACHO

08/01/2008, 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 969/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 969/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 889/06

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO - 969/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 969/06

21/12/2007, 20:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2007, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 969/06. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

06/09/2007, 16:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/02/2007, 12:11

MANDADO CUMPRIDO

14/02/2007, 12:11

CITACAO E PENHORA

14/02/2007, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2006, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2006, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

13/12/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

12/12/2006, 18:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2006, 18:20

CITACAO, PENHORA E AVAL

12/12/2006, 15:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 969/06. Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - VARA CIVEL E CRIMINAL.

12/12/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

29/11/2006, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

23/11/2006, 03:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

22/11/2006, 15:55

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:40

Outras Peças

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Outras Peças

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Todos os documentos(35)

Decisão

•27/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:40

Outras Peças

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Outras Peças

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Outras Peças

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2025, 01:07

Decisão

•02/07/2024, 13:17

Decisão

•01/07/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:37

Decisão

•08/04/2024, 11:37

Decisão

•03/04/2024, 20:47

Despacho

•27/02/2024, 09:48

Despacho

•26/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:05

Acórdão

•13/11/2023, 14:36

Despacho

•06/02/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 05:13

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 05:12