Procedimento Comum Cível 0009178-72.2017.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 3 Vara Faz Publica

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Partes do Processo

LUCAS ALVES BRAGA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA FERNANDES

OAB/RJ 166599·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:44

Exclusão do Juízo 100% Digital

18/06/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2694895/RJ (2024/0262788-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIA VINHAES TORTIMA - RJ095276 AGRAVADO: LUCAS ALVES BRAGA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES - RJ166599 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2694895/RJ (2024/0262788-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIA VINHAES TORTIMA - RJ095276 AGRAVADO: LUCAS ALVES BRAGA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES - RJ166599 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/02/2025, 00:00

Remessa

22/10/2021, 13:39

Juntada de petição

19/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 10:47

Juntada de petição

17/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 09:17

Juntada de petição

28/07/2021, 14:44

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:44

Exclusão do Juízo 100% Digital

18/06/2025, 15:33

Documentos

Documento

•03/05/2021, 19:29

Documento

•23/11/2020, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2694895/RJ (2024/0262788-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIA VINHAES TORTIMA - RJ095276 AGRAVADO: LUCAS ALVES BRAGA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES - RJ166599 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2694895/RJ (2024/0262788-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIA VINHAES TORTIMA - RJ095276 AGRAVADO: LUCAS ALVES BRAGA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES - RJ166599 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/02/2025, 00:00

Remessa

22/10/2021, 13:39

Juntada de petição

19/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 10:47

Juntada de petição

17/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 09:17

Juntada de petição

28/07/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:34

Trânsito em julgado

08/07/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 10:20

Conclusão

30/04/2021, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 13:56

Outras Decisões

17/11/2020, 17:36

Conclusão

17/11/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 14:54

Juntada de petição

10/03/2020, 15:42

Juntada de petição

03/03/2020, 17:20

Juntada de petição

20/02/2020, 20:43

Juntada de petição

31/01/2020, 15:18

Documento

24/01/2020, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2020, 11:19

Conclusão

17/12/2019, 18:37

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 12:26

Conclusão

04/07/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 17:40

Juntada de petição

17/08/2018, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2018, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/12/2017, 11:57

Juntada de petição

28/12/2017, 11:55

Juntada de petição

21/12/2017, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 13:52

Juntada de documento

21/11/2017, 10:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 16:50

Expedição de documento

16/08/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 14:20

Conclusão

01/08/2017, 14:20

Juntada de documento

14/06/2017, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 16:26

Juntada de petição

06/06/2017, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2017, 14:46

Conclusão

11/05/2017, 13:27

Outras Decisões

11/05/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 15:57

Juntada de petição

15/04/2017, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2017, 11:43

Outras Decisões

28/03/2017, 11:34

Conclusão

28/03/2017, 11:34

Juntada de petição

27/03/2017, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 14:29

Juntada de petição

21/03/2017, 05:16

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 17:36

Juntada de petição

17/02/2017, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2017, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2017, 12:04

Publicado Decisão em 21/02/2017

13/01/2017, 13:44

Conclusão

13/01/2017, 13:44

Outras Decisões

13/01/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 13:44

Distribuição

12/01/2017, 20:05

Documento

•21/01/2020, 14:24

Documento

•15/01/2020, 19:22

Documento

•04/07/2019, 13:44

Documento

•01/08/2017, 18:11

Documento

•15/05/2017, 18:02

Documento

•28/03/2017, 17:50

Documento

•01/02/2017, 14:25

Documento

•23/01/2017, 20:03