Cumprimento de sentença 0000624-60.2020.8.03.0011 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 329.750,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Porto Grande 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VIACAO AMAPARI LTDA

CNPJ

Autor

H S A BASILIO

CNPJ

Autor

A A C TAVORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLÚCIA DE FARIAS BARRIGA

OAB/AP 001479·CPF·Representa: Autor

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de H S A BASILIO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de VIACAO AMAPARI LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 09:49

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 29/09/2025

02/10/2025, 12:22

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de H S A BASILIO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de VIACAO AMAPARI LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de A A C TAVORA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 14:10

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 14:10

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de H S A BASILIO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de VIACAO AMAPARI LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 09:49

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 20:10

Decisão

•16/09/2025, 10:15

06/10/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 29/09/2025

02/10/2025, 12:22

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de H S A BASILIO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de VIACAO AMAPARI LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de A A C TAVORA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 14:10

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 14:10

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 14:09

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 10:15

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de A A C TAVORA em 22/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 05:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/07/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 12:55

Conclusos para decisão

31/05/2025, 23:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/05/2025, 08:38

xpedição de Certidão.

26/05/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:57

xpedição de Certidão.

09/05/2025, 10:35

Recebidos os autos

09/05/2025, 07:53

Conclusos para decisão.

09/05/2025, 07:53

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2022, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

12/05/2022, 12:51

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de PART AUTORA

12/05/2022, 12:50

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2022, 08:34

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLUCIA D FARIAS BARRIGA em 07/02/2022 às 06:01:01 para DCISÃO

07/02/2022, 06:01

Juntada de Petição (outras)

01/02/2022, 19:38

Publicado DCISÃO em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

28/01/2022, 18:32

xpediente ncaminhado ao DJ

28/01/2022, 12:56

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2022, 12:56

Outras Decisões

14/12/2021, 14:44

Ocorrência Processual Certificada

13/12/2021, 12:48

Conclusos para decisão.

13/12/2021, 12:48

Juntada de Apelação

01/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de PARTS

27/11/2021, 01:00

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLUCIA D FARIAS BARRIGA em 13/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

13/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLRISTON MUBARAK TIXIRA D VILHNA em 13/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

13/11/2021, 06:01

Publicado Sentença em 04/11/2021.

04/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

03/11/2021, 17:57

xpediente ncaminhado ao DJ

03/11/2021, 09:54

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

03/11/2021, 09:54

Sentença Publicada

03/11/2021, 09:53

Juntada de Petição (outras)

01/11/2021, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2021, 14:55

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2021, 07:33

Conclusos para julgamento.

08/10/2021, 07:33

Juntada de Alegações finais

01/10/2021, 13:12

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLRISTON MUBARAK TIXIRA D VILHNA em 28/09/2021 às 19:32:37 para DSPACHO

28/09/2021, 19:32

Publicado DSPACHO em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

27/09/2021, 19:11

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2021, 09:44

xpediente ncaminhado ao DJ

27/09/2021, 09:43

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2021, 09:43

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLRISTON MUBARAK TIXIRA D VILHNA em 23/09/2021 às 15:46:22 para Rotinas processuais

23/09/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:17

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2021, 10:44

Juntada de Alegações finais

12/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de PART AUTORA

09/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão.

09/09/2021, 14:23

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLUCIA D FARIAS BARRIGA em 17/07/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

17/07/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

07/07/2021, 21:33

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/07/2021, 21:33

Audiência instrução e julgamento redesignada. 25/06/2021 às 20:34:54

25/06/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 20:34

Audiência instrução e julgamento redesignada. 25/06/2021 às 20:40:00

25/06/2021, 20:32

Audiência instrução e julgamento cancelada. 24/06/2021 às 10:30:00

25/06/2021, 20:32

Juntada de Petição (outras)

23/06/2021, 15:56

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2021, 18:31

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/05/2021, 13:47

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2021, 08:57

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLUCIA D FARIAS BARRIGA em 25/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

25/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CLRISTON MUBARAK TIXIRA D VILHNA em 19/04/2021 às 13:01:15 para Audiência

19/04/2021, 13:01

Publicado DSPACHO em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

15/04/2021, 18:17

Ocorrência Processual Certificada

15/04/2021, 11:08

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2021, 11:07

xpediente ncaminhado ao DJ

15/04/2021, 11:07

Ocorrência Processual Certificada

15/04/2021, 11:06

xpedição de Mandado.

15/04/2021, 10:59

xpediente ncaminhado ao DJ

15/04/2021, 10:54

Juntada de Contestação

14/04/2021, 11:29

Ocorrência Processual Certificada

06/04/2021, 19:14

Audiência instrução e julgamento designada. 24/06/2021 às 10:30:00

06/04/2021, 19:13

Ocorrência Processual Certificada

06/04/2021, 12:11

Juntada de Petição (outras)

05/04/2021, 16:40

Juntada de Petição (outras)

05/04/2021, 16:39

Audiência conciliação realizada. 22/03/2021 às 13:02:50

22/03/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:02

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2021, 09:16

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2021, 11:13

Juntada de Petição (outras)

24/01/2021, 19:27

Juntada de Petição (outras)

30/12/2020, 17:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/12/2020, 11:04

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020, 20:15

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLUCIA D FARIAS BARRIGA em 09/11/2020 às 06:01:01 para Audiência

09/11/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 22:26

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2020, 12:35

Publicado Agendamento de audiência em 28/10/2020.

28/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

27/10/2020, 16:23

xpedição de Carta precatória.

27/10/2020, 08:52

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2020, 00:30

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

27/10/2020, 00:29

xpediente ncaminhado ao DJ

27/10/2020, 00:27

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2020, 11:43

Audiência conciliação designada. 22/03/2021 às 12:30:00

09/10/2020, 11:42

Ocorrência Processual Certificada

02/10/2020, 11:17

Juntada de Petição (outras)

23/09/2020, 07:52

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MARLUCIA D FARIAS BARRIGA em 10/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/09/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

31/08/2020, 12:34

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2020, 12:34

Recebidos os autos

24/08/2020, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA D PORTO GRAND.

24/08/2020, 11:32

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

24/08/2020, 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2020, 00:10

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

23/07/2020, 11:14

Ocorrência Processual Certificada

23/07/2020, 11:13

Juntada de Petição (outras)

22/07/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 15:16

Juntada de Petição (outras)

16/07/2020, 20:55

Juntada de Petição (outras)

16/07/2020, 20:34

Processo Autuado

16/07/2020, 18:38

Conclusos para decisão.

16/07/2020, 18:38

Juntada de Petição (outras)

14/07/2020, 22:16

Juntada de Petição (outras)

14/07/2020, 22:09

Distribuído por competência exclusiva: CÍVL/CÍVL

14/07/2020, 21:15

Decisão

•30/07/2025, 12:55

Despacho

•14/05/2025, 19:57

Despacho

•21/03/2025, 10:05

Decisão

•31/01/2025, 10:00

Decisão

•23/10/2024, 12:02

Acórdão

•12/08/2024, 21:54

Despacho

•29/02/2024, 07:14

Despacho

•05/02/2024, 21:12

Acórdão

•30/11/2023, 19:39

Despacho

•22/10/2023, 21:26

Decisão

•28/03/2023, 23:52

Despacho

•21/11/2022, 13:33

Decisão

•06/09/2022, 18:32

Todos os documentos(22)

Sentença

•29/09/2025, 20:10

Decisão

•16/09/2025, 10:15

Decisão

•30/07/2025, 12:55

Despacho

•14/05/2025, 19:57

Despacho

•21/03/2025, 10:05

Decisão

•31/01/2025, 10:00

Decisão

•23/10/2024, 12:02

Acórdão

•12/08/2024, 21:54

Despacho

•29/02/2024, 07:14

Despacho

•05/02/2024, 21:12

Acórdão

•30/11/2023, 19:39

Despacho

•22/10/2023, 21:26

Decisão

•28/03/2023, 23:52

Despacho

•21/11/2022, 13:33

Decisão

•06/09/2022, 18:32

Despacho

•04/07/2022, 14:06

Decisão

•14/12/2021, 14:44

Sentença

•26/10/2021, 14:55

Despacho

•20/09/2021, 12:17

Despacho

•25/06/2021, 20:34

Despacho

•22/03/2021, 13:02

Despacho

•17/07/2020, 15:16