Procedimento Comum Cível 0825823-05.2023.8.19.0204 - STJ

Procedimento Comum Cível 0825823-05.2023.8.19.0204 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:24

Conclusos ao Juiz

23/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:34

Recebidos os autos

04/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de certidão

04/04/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2849069/RJ (2025/0032585-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: THIAGO COUTO COSTA ADVOGADOS: BRUNO MEDEIROS DURÃO - RJ152121 ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726 LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RJ200533 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por THIAGO COUTO COSTA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de THIAGO COUTO COSTA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 30.08.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.09.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazoprocessual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849069/RJ (2025/0032585-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: THIAGO COUTO COSTA ADVOGADOS: BRUNO MEDEIROS DURÃO - RJ152121 ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726 LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RJ200533 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849069/RJ (2025/0032585-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: THIAGO COUTO COSTA ADVOGADOS: BRUNO MEDEIROS DURÃO - RJ152121 ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726 LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RJ200533 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/07/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:07

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 14:24

Decisão

•04/04/2025, 17:12

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