Ação Rescisória 0269187-74.2011.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

SUP · STJ · Ação Rescisória · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

USINA ESTRELIANA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

15/05/2025, 13:44

Retirada de pauta - Petição Nº 00102570/2025 - AgInt na AR 4844/PE

15/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398443/2025

07/05/2025, 16:51

Protocolizada Petição 398443/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

07/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual - 08/05/2025)

07/05/2025, 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 383738/2025 - RtPaut

07/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:51

Indeferido o pedido de UNIÃO

05/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0383738 - RtPaut na AR 4844 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 383738/2025

05/05/2025, 11:16

Protocolizada Petição 383738/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 05/05/2025

05/05/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2025-AJC-1S)

30/04/2025, 16:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000060-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2025, 10:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2025

28/04/2025, 00:49

Todas as movimentações(66)

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

15/05/2025, 13:44

Retirada de pauta - Petição Nº 00102570/2025 - AgInt na AR 4844/PE

15/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398443/2025

07/05/2025, 16:51

Protocolizada Petição 398443/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2024, 20:40

07/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual - 08/05/2025)

07/05/2025, 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 383738/2025 - RtPaut

07/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:51

Indeferido o pedido de UNIÃO

05/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0383738 - RtPaut na AR 4844 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 383738/2025

05/05/2025, 11:16

Protocolizada Petição 383738/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 05/05/2025

05/05/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2025-AJC-1S)

30/04/2025, 16:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000060-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2025, 10:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2025

28/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:01

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00102570/2025 - AgInt na AR 4844/PE

24/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

27/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 166308/2025

27/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 166308/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 17:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/02/2025 Petição Nº 102570/2025 -

14/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AR 4844/PE (2011/0269187-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: USINA ESTRELIANA LTDA ADVOGADOS: PAULO ALBERTO LEITE CERQUEIRA E OUTRO(S) - DF013024 GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS - PE030972 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 102570/2025. Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 102570/2025

11/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 102570/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/02/2025

11/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024257/2024

18/11/2024, 18:21

Protocolizada Petição 1024257/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/11/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/09/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 808529/2024

16/09/2024, 11:11

Protocolizada Petição 808529/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2024

16/09/2024, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/08/2024, 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 618529/2024

25/07/2024, 15:51

Protocolizada Petição 618529/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2024

25/07/2024, 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS OAB-PE 030972 advogada(o) subscritor petição de fls. 531 (PETIÇÃO RAZIN 00523939/2024).

24/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 611905/2024

23/07/2024, 17:41

Protocolizada Petição 611905/2024 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 23/07/2024

23/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de RAZÕES FINAIS nº 523939/2024

21/06/2024, 13:26

Protocolizada Petição 523939/2024 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 21/06/2024

21/06/2024, 12:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) autora(s) para razões finais em 11/06/2024

11/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) autora(s) para razões finais

10/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) autora(s) para razões finais. Publicação prevista para 11/06/2024)

07/06/2024, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

07/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista

05/06/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

05/06/2024, 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 08:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO

15/03/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

14/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/06/2023 e término em 29/08/2023, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 502.

30/08/2023, 14:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com impugnação

03/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 739843/2023

03/08/2023, 12:56

Protocolizada Petição 739843/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/08/2023

03/08/2023, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2023

05/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2023

01/06/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

01/06/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

20/02/2014, 15:18

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

20/02/2014, 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

19/02/2014, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/06/2024, 19:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/06/2023, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2012, 15:49

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/11/2011, 07:03