Procedimento Comum Cível 0305232-21.2017.8.24.0020 - STJ

Procedimento Comum Cível 0305232-21.2017.8.24.0020 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50314457120258240020

11/12/2025, 10:43

Baixa Definitiva

17/06/2025, 17:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/06/2025, 17:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

13/06/2025, 23:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOSIANE CARDOSO DE SOUZA ARAUJO

13/06/2025, 23:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ALAN DELEON ROSSO

13/06/2025, 23:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

29/05/2025, 13:42

Transitado em Julgado

29/05/2025, 13:42

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 03052322120178240020/TJSC

29/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2661153/SC (2024/0201218-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ALAN DELEON ROSSO ADVOGADO: ALAN DELEON ROSSO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC038936 RECORRIDO: JOSIANE CARDOSO DE SOUZA ARAUJO OUTRO NOME: JOSIANE CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI - SC029655 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2661153/SC (2024/0201218-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALAN DELEON ROSSO ADVOGADO: ALAN DELEON ROSSO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC038936 AGRAVADO: JOSIANE CARDOSO DE SOUZA ARAUJO OUTRO NOME: JOSIANE CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI - SC029655 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2661153/SC (2024/0201218-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ALAN DELEON ROSSO ADVOGADO: ALAN DELEON ROSSO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC038936 EMBARGADO: JOSIANE CARDOSO DE SOUZA ARAUJO OUTRO NOME: JOSIANE CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI - SC029655 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

13/02/2025, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/10/2020, 13:23

Juntada

17/10/2019, 16:11

Juntada

01/09/2018, 11:40

Documentos

DECISÃO

•24/04/2018, 18:17

SENTENÇA

•21/03/2018, 09:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2018 Teor do ato: 6. Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora para: a) determinar à parte ré que proceda à quitação do contrato de alienação fiduciária nº 1.4444.0697818-5, firmado com a Caixa Econômica Federal pelo Sistema Financeiro de Habitação (p. 47-50 e 53-55), o qual tem por garantia os imóveis de matrícula nº 89.040 e nº 89.172, objetos deste processo - prazo de 30 dias para cumprimento; b) determinar à parte ré que proceda à transferência dos imóveis ora mencionados à parte autora, no prazo de 15 dias após a quitação referida no item "a"; c) fixo multa diária no valor de R$ 2.000,00, limitada a R$ 150.000,00, para o descumprimento dos itens "a" ou "b" desta sentença.Julgo improcedente o pedido de compensação financeira por abalo moral.Os itens "a" e "b" da parte dispositiva desta sentença devem ser cumpridos no prazo assinalado e antes do trânsito em julgado, porque conferidos sob a ótica da tutela provisória de urgência, conforme decisão de p. 56-58.Confirmo a decisão provisória de p. 56-58. Apenas adapto as astreintes lá fixadas para o valor de R$ 50.000,00, referentes ao atraso do cumprimento da ordem judicial entre o término do prazo instituído na decisão provisória e esta data, quando incidirão, após o prazo acima concedido, novas astreintes diárias em caso de eventual atraso. A parte ré deverá depositar essa quantia em subconta vinculada ao processo e, após o trânsito em julgado desta sentença, a parte autora poderá fazer o levantamento dos valores.Condeno as partes ao pagamento rateado das custas processuais (50% para cada). Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, arbitrados em R$ 4.000,00, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC. A parte autora não será condenada em honorários advocatícios porque a parte ré é revel.Publique-se. Intimem-se pelo DJe.O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o

21/03/2018, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido - 6. Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora para: a) determinar à parte ré que proceda à quitação do contrato de alienação fiduciária nº 1.4444.0697818-5, firmado com a Caixa Econômica Federal pelo Sistema Financeiro de Habitação (p. 47-50 e 53-55), o qual tem por garantia os imóveis de matrícula nº 89.040 e nº 89.172, objetos deste processo - prazo de 30 dias para cumprimento; b) determinar à parte ré que proceda à transferência dos imóveis ora mencionados à parte autora, no prazo de 15 dias após a quitação referida no item "a"; c) fixo multa diária no valor de R$ 2.000,00, limitada a R$ 150.000,00, para o descumprimento dos itens "a" ou "b" desta sentença.Julgo improcedente o pedido de compensação financeira por abalo moral.Os itens "a" e "b" da parte dispositiva desta sentença devem ser cumpridos no prazo assinalado e antes do trânsito em julgado, porque conferidos sob a ótica da tutela provisória de urgência, conforme decisão de p. 56-58.Confirmo a decisão provisória de p. 56-58. Apenas adapto as astreintes lá fixadas para o valor de R$ 50.000,00, referentes ao atraso do cumprimento da ordem judicial entre o término do prazo instituído na decisão provisória e esta data, quando incidirão, após o prazo acima concedido, novas astreintes diárias em caso de eventual atraso. A parte ré deverá depositar essa quantia em subconta vinculada ao processo e, após o trânsito em julgado desta sentença, a parte autora poderá fazer o levantamento dos valores.Condeno as partes ao pagamento rateado das custas processuais (50% para cada). Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, arbitrados em R$ 4.000,00, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC. A parte autora não será condenada em honorários advocatícios porque a parte ré é revel.Publique-se. Intimem-se pelo DJe.O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo.

21/03/2018, 09:26

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50314457120258240020

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOSIANE CARDOSO DE SOUZA ARAUJO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ALAN DELEON ROSSO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 03052322120178240020/TJSC

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

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