Processo 0728854-41.2014.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAL1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 31.573,87

Órgão julgador

Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

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ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SANDRELY PIMENTEL CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL JONATAN MARCATTO

OAB/BA 042275·CPF·Representa: Autor

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SP 163569·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 044698·Representa: Réu

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/01/2026, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Unidade Judiciaria) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:55

Termo de Encerramento - GECOF

04/12/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/11/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/11/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 19:00

Declarada incompetência

14/11/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

13/11/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:01

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:21

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 18:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/11/2025, 18:19

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

23/01/2026, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Unidade Judiciaria) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:55

Termo de Encerramento - GECOF

Documentos

INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 19:11

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legal

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04/12/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/11/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/11/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 19:00

Declarada incompetência

14/11/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

13/11/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:01

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:21

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 18:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/11/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:18

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

10/11/2025, 17:19

Realizado cálculo de custas

10/11/2025, 17:19

Recebimento de Processo no GECOF

10/11/2025, 10:25

Análise de Custas Finais - GECOF

10/11/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 23:00

Remessa à CJU - Custas

23/10/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em data.

23/10/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 19:10

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

23/10/2025, 19:09

Transitado em Julgado

23/10/2025, 19:09

Recebido recurso eletrônico

23/10/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851628/AL (2025/0040621-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - AL019577 OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA ADVOGADOS: RAFAEL JONATAN MARCATTO - BA042275 CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - BA051068 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. Constata-se que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial. Assim, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação do feito. Diante disso, conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851628/AL (2025/0040621-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - AL019577 OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA ADVOGADOS: RAFAEL JONATAN MARCATTO - BA042275 CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - BA051068 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. Constata-se que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial. Assim, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação do feito. Diante disso, conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851628/AL (2025/0040621-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - AL019577 OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA ADVOGADOS: RAFAEL JONATAN MARCATTO - BA042275 CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - BA051068 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851628/AL (2025/0040621-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - AL019577 OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA ADVOGADOS: RAFAEL JONATAN MARCATTO - BA042275 CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - BA051068 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851628/AL (2025/0040621-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - AL019577 OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA ADVOGADOS: RAFAEL JONATAN MARCATTO - BA042275 CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - BA051068 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

03/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2021, 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

07/10/2021, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

06/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

20/09/2021, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 21:01

Julgado procedente o pedido

15/09/2021, 18:48

Visto em Correição - CGJ

10/08/2021, 09:45

Visto em Autoinspeção

01/06/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/04/2021, 13:25

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

15/01/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

15/01/2021, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 19:01

Juntada de Alvará

14/01/2021, 13:47

Publicado ato_publicado em data.

13/01/2021, 22:13

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/10/2020, 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/10/2020, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 18:59

Publicado ato_publicado em data.

21/10/2020, 17:37

Despacho de Mero Expediente

15/10/2020, 17:57

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 15:40

Visto em Autoinspeção

29/08/2020, 07:07

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 17:26

Despacho de Mero Expediente

05/08/2020, 23:59

Retificação de Prazo, devido feriado

25/01/2020, 04:00

Conclusos para despacho

14/01/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 16:32

Retificação de Prazo, devido feriado

11/01/2020, 02:58

Retificação de Prazo, devido feriado

04/01/2020, 00:16

Retificação de Prazo, devido feriado

21/12/2019, 02:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

19/12/2019, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2019, 20:03

Publicado ato_publicado em data.

18/12/2019, 16:50

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

18/12/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 16:34

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

30/11/2019, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 18:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

20/11/2019, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2019, 20:01

Juntada de Outros documentos

15/11/2019, 21:12

Publicado ato_publicado em data.

15/11/2019, 21:04

Decisão Proferida

14/11/2019, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:19

Conclusos para despacho

30/07/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

20/07/2019, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2019, 20:01

Publicado ato_publicado em data.

18/07/2019, 14:44

Despacho de Mero Expediente

09/07/2019, 15:27

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:16

Visto em correição

27/11/2018, 18:05

Conclusos para despacho

02/05/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 17:49

Expedição de Carta.

21/02/2018, 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

02/02/2018, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2018, 20:02

Decisão Proferida

01/02/2018, 18:30

Juntada de Outros documentos

08/12/2017, 15:30

Conclusos para despacho

20/07/2017, 17:29

Visto em correição

08/11/2016, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 19:28

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 18:27

Visto em correição

09/12/2015, 16:54

Conclusos para despacho

11/11/2015, 17:18

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 17:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

30/09/2015, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2015, 14:48

Publicado ato_publicado em data.

25/09/2015, 14:55

Visto em correição

12/11/2014, 17:00

Decisão Proferida

30/10/2014, 17:32

Conclusos para despacho

30/10/2014, 15:34

Distribuído por sorteio

30/10/2014, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 16:05

SENTENÇA

•15/09/2021, 18:48

DESPACHO

•10/08/2021, 09:45

DESPACHO

•01/06/2021, 15:31

DESPACHO

•15/10/2020, 17:57

DESPACHO

•29/08/2020, 07:07

DESPACHO

•05/08/2020, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 16:43

INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2019, 19:21

DESPACHO

•09/07/2019, 15:27

DESPACHO

•27/11/2018, 18:05

Todos os documentos(21)

INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 16:05

SENTENÇA

•15/09/2021, 18:48

DESPACHO

•10/08/2021, 09:45

DESPACHO

•01/06/2021, 15:31

DESPACHO

•15/10/2020, 17:57

DESPACHO

•29/08/2020, 07:07

DESPACHO

•05/08/2020, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 16:43

INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2019, 19:21

DESPACHO

•09/07/2019, 15:27

DESPACHO

•27/11/2018, 18:05

INTERLOCUTÓRIA

•01/02/2018, 18:30

DESPACHO

•08/11/2016, 14:42

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO

•04/05/2016, 19:28

DESPACHO

•09/12/2015, 16:54

DESPACHO

•12/11/2014, 17:00

INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2014, 17:32