Cumprimento de sentença 0804718-58.2023.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2026, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2026, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/04/2026, 08:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2026, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2026, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 15:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2026, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 14:04

Todas as movimentações(333)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2026, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2026, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Documentos

Acórdão

•07/11/2025, 15:17

Acórdão

•07/11/2025, 15:17

04/05/2026, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/04/2026, 08:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2026, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2026, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2026, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 15:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2026, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 14:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 13:46

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

30/03/2026, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:08

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

30/03/2026, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/03/2026, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 22:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2026, 16:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2026, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2026, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/03/2026, 07:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2026, 07:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

26/03/2026, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

26/03/2026, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 07:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

12/03/2026, 13:32

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/03/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 09:46

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

04/03/2026, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 08:56

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

04/03/2026, 08:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 09:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

03/03/2026, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/03/2026, 09:08

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

03/03/2026, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2026, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/03/2026, 22:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2026, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

21/02/2026, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 22:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 07:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/02/2026, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

11/02/2026, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/02/2026, 23:50

PRAZO DECORRIDO

10/02/2026, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/02/2026, 19:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 17:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/02/2026, 12:07

RETORNO DE MANDADO

06/02/2026, 08:08

DECORRIDO PRAZO DE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

06/02/2026, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 09:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/02/2026, 08:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2026, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 08:27

OUTRAS DECISÕES

04/02/2026, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

04/02/2026, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2026, 22:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 18:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/02/2026, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2026, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 11:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/02/2026, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/01/2026, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/01/2026, 06:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2026, 15:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 10:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/01/2026, 09:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

29/01/2026, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2026, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/01/2026, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

24/01/2026, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

24/01/2026, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

24/01/2026, 00:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 18:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 17:13

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/12/2025, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

11/12/2025, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/12/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/12/2025, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

02/12/2025, 00:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/11/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2025, 16:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/11/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2025, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2025, 16:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/11/2025, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/11/2025, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 07:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

19/11/2025, 07:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/11/2025, 07:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2025, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 17:09

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

16/11/2025, 23:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2025, 15:18

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2025, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

07/11/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 20:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 07:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/10/2025, 07:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2025

10/10/2025, 07:13

DECORRIDO PRAZO DE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

10/10/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 12:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/09/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/09/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/09/2025, 10:02

TRANSITADO EM JULGADO

16/09/2025, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2025, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2025, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2025, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

07/04/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848639/RR (2025/0035124-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF037760 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF058655 AGRAVADO: LUANA DE SOUSA BRIGLIA ADVOGADO: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA - RR000666 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848639/RR (2025/0035124-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF037760 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF058655 AGRAVADO: LUANA DE SOUSA BRIGLIA ADVOGADO: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA - RR000666 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848639/RR (2025/0035124-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF037760 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF058655 AGRAVADO: LUANA DE SOUSA BRIGLIA ADVOGADO: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA - RR000666 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848639/RR (2025/0035124-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF037760 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF058655 AGRAVADO: LUANA DE SOUSA BRIGLIA ADVOGADO: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA - RR000666 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/02/2025, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/02/2025, 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2025, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2025, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/01/2025, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 12:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2025, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

31/01/2025, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/01/2025, 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

11/12/2024, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 14:25

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

25/11/2024, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/11/2024, 07:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

22/11/2024, 20:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

17/10/2024, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2024, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

16/10/2024, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 21:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2024, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 17:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/09/2024, 12:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/09/2024, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2024, 20:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 08:00 ATÉ 26/09/2024 23:59

28/08/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 13:20

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

28/08/2024, 11:48

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/08/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/08/2024, 14:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2024, 08:16

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 08:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/08/2024, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2024, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2024, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/08/2024, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

07/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2024, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

03/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/06/2024, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2024, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2024, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2024, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2024, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/06/2024, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2024, 09:19

RECONHECIDA A PREVENÇÃO

12/06/2024, 09:00

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

11/06/2024, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/06/2024, 15:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

11/06/2024, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/06/2024, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/06/2024, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

25/05/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 08:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2024, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/05/2024, 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2024, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUANA DE SOUSA BRIGLIA

29/04/2024, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 10:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

22/04/2024, 20:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/03/2024, 21:36

DECORRIDO PRAZO DE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

07/02/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUANA DE SOUSA BRIGLIA

15/12/2023, 23:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2023, 23:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2023, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 09:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

13/12/2023, 19:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/11/2023, 08:50

TRANSITADO EM JULGADO

28/11/2023, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

25/11/2023, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUANA DE SOUSA BRIGLIA

28/10/2023, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2023, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 11:39

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/10/2023, 11:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

20/10/2023, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2023, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2023, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 10:10

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

10/10/2023, 10:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 08:00 ATÉ 19/10/2023 23:59

10/10/2023, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2023, 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2023, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2023, 12:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/10/2023 08:00 ATÉ 10/10/2023 23:59

15/09/2023, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:35

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

15/09/2023, 08:19

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

15/09/2023, 07:20

DECORRIDO PRAZO DE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

14/09/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/09/2023, 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/09/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 12:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/09/2023, 09:32

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

09/08/2023, 16:02

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

21/07/2023, 22:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2023, 19:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2023, 16:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 09:00 ATÉ 20/07/2023 23:59

21/06/2023, 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 21:11

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

19/06/2023, 11:27

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/06/2023, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

09/05/2023, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2023, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/04/2023, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2023, 10:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2023, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2023, 10:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/04/2023, 10:17

DECORRIDO PRAZO DE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

26/04/2023, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2023, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

21/04/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/04/2023, 19:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

03/04/2023, 18:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 11:28

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

16/03/2023, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/03/2023, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2023, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2023, 12:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/03/2023, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/03/2023, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/03/2023, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 16:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2023, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/03/2023, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/03/2023, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2023, 16:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/02/2023, 11:24

RETORNO DE MANDADO

17/02/2023, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2023, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2023, 09:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/02/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2023, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 08:32

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

15/02/2023, 21:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/02/2023, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/02/2023, 08:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/02/2023, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2023, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/02/2023, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/02/2023, 08:31

Acórdão

•07/11/2025, 15:17

Acórdão

•07/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•29/09/2025, 12:25

Outros

•31/01/2025, 11:42

Outros

•25/11/2024, 13:01

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/10/2024, 14:46

Outros

•30/09/2024, 12:47

Outros

•16/08/2024, 11:50

Outros

•17/07/2024, 09:59

Outros

•12/06/2024, 11:20

Outros

•12/06/2024, 09:00

Outros

•22/04/2024, 20:16

Todos os documentos(23)

Acórdão

•07/11/2025, 15:17

Acórdão

•07/11/2025, 15:17

Acórdão

•07/11/2025, 15:17

Acórdão

•07/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•29/09/2025, 12:25

Outros

•31/01/2025, 11:42

Outros

•25/11/2024, 13:01

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/10/2024, 14:46

Outros

•30/09/2024, 12:47

Outros

•16/08/2024, 11:50

Outros

•17/07/2024, 09:59

Outros

•12/06/2024, 11:20

Outros

•12/06/2024, 09:00

Outros

•22/04/2024, 20:16

Outros

•13/12/2023, 19:08

Acórdão

•27/10/2023, 11:28

Outros

•15/09/2023, 07:20

Outros

•11/09/2023, 09:32

Outros

•19/06/2023, 11:27

Outros

•16/03/2023, 11:26

Outros

•15/03/2023, 12:17

Outros

•15/02/2023, 21:41