Cumprimento de sentença 0805343-07.2018.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LIVIA MOREIRA DE CARVALHO RODRIGUES

CPF

Autor

LUCAS MELO GUIMARAES

CPF

Autor

KAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

Advogados / Representantes

TESSIO DA SILVA TORRES

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO

OAB/PI 008853·CPF·Representa: Autor

JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA

OAB/PI 007489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LIVIA MOREIRA DE CARVALHO RODRIGUES

CPF

Autor

LUCAS MELO GUIMARAES

CPF

Autor

KAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de TESSIO DA SILVA TORRES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 21:49

Juntada de Petição de ciência

06/01/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:12

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de decisão

11/12/2025, 10:56

Recebidos os autos

11/12/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851545/PI (2025/0032563-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA - PI007489 AGRAVADO: KAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: LUCAS MELO GUIMARAES AGRAVADO: LIVIA MOREIRA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO - PI008853 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(99)

Conclusos para julgamento

15/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de TESSIO DA SILVA TORRES em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Petição (outras)

•21/01/2026, 21:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2026, 21:49

22/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 21:49

Juntada de Petição de ciência

06/01/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:12

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de decisão

11/12/2025, 10:56

Recebidos os autos

11/12/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851545/PI (2025/0032563-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA - PI007489 AGRAVADO: KAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: LUCAS MELO GUIMARAES AGRAVADO: LIVIA MOREIRA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO - PI008853 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCAS MELO GUIMARAES - CPF: 004.404.143-85 (AUTOR).

12/12/2022, 13:58

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:10

Processo Encaminhado a

28/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 20:22

Conclusos para decisão

15/02/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 18:01

Outras Decisões

06/01/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 16:27

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 16:45

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 12:22

Outras Decisões

11/07/2021, 12:22

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 18:52

Conclusos para decisão

08/01/2021, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 17:30

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 12:21

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:49

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 10:56

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:53

Juntada de certidão

05/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:50

Conclusos para julgamento

29/08/2018, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2018, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2018, 11:46

Juntada de Petição de contestação

23/05/2018, 12:19

Decorrido prazo de LUCAS MELO GUIMARAES em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 07:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2018, 21:57

Conclusos para decisão

17/03/2018, 12:20

Distribuído por sorteio

17/03/2018, 12:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2026, 21:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2026, 21:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2026, 21:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2026, 21:49

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:07

Decisão

•11/12/2025, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 10:56

Decisão

•11/12/2025, 10:56

Despacho

•11/12/2025, 10:56

Decisão de Corte Superior

•11/12/2025, 10:56

Decisão de Corte Superior

•11/12/2025, 10:56

Sentença

•06/03/2023, 11:46

Decisão

•12/12/2022, 13:58

Todos os documentos(24)

Petição (outras)

•21/01/2026, 21:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2026, 21:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2026, 21:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2026, 21:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2026, 21:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2026, 21:49

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:07

Decisão

•11/12/2025, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 10:56

Decisão

•11/12/2025, 10:56

Despacho

•11/12/2025, 10:56

Decisão de Corte Superior

•11/12/2025, 10:56

Decisão de Corte Superior

•11/12/2025, 10:56

Sentença

•06/03/2023, 11:46

Decisão

•12/12/2022, 13:58

Despacho

•11/04/2022, 20:22

Decisão

•06/01/2022, 16:27

Despacho

•27/08/2021, 16:45

Decisão

•11/07/2021, 12:22

Despacho

•01/02/2021, 12:23

Despacho

•22/11/2020, 17:30

Despacho

•22/07/2020, 12:49

Despacho

•14/02/2020, 15:50

Decisão

•22/03/2018, 21:57