Habeas Corpus 0042517-89.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Reu

JEFFERSON MUCCIOLO

CPF

TERCEIRO

EDUARDO QUEIROZ LIMA

TERCEIRO

EDUARDO SOUBHIE NAUFAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA

OAB/DF 069500·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS

OAB/DF 072869·CPF·Representa: Autor

ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO

OAB/DF 082150·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CARNEIRO PASSOS

OAB/DF 074300·CPF·Representa: Autor

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA

OAB/DF 075327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Reu

JEFFERSON MUCCIOLO

CPF

TERCEIRO

EDUARDO QUEIROZ LIMA

TERCEIRO

EDUARDO SOUBHIE NAUFAL

TERCEIRO

FERNANDA CUNHA BLANCO

TERCEIRO

JANAINA FERNANDES DE MORAES

TERCEIRO

JUCILENE MALAQUIAS GAION

TERCEIRO

MARCOS PARISE CORREA

TERCEIRO

MICHEL SOUBHIE NAUFAL

TERCEIRO

MUNIR HASSAN AWAD

TERCEIRO

PATRICIA GOMES DA SILVA

TERCEIRO

RENAN MOREIRA PORTES

TERCEIRO

PAULO CESAR GOMES

TERCEIRO

ROGERIO GILIO GOMES

TERCEIRO

SAMIR ASSAD

TERCEIRO

SANDRO NASCIMENTO DA SILVA

TERCEIRO

VALDIR PEZZO

TERCEIRO

SAMIR ASSAD FILHO

CPF

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO MENEZES MIBIELLI

TERCEIRO

FABIO LUIZ AKAR DE FARIAS

TERCEIRO

ABEL HASSN AWAD

TERCEIRO

ALBERTO MUCCIOLO

TERCEIRO

ANDRE PINHEIRO DOS SANTOS

TERCEIRO

BRUNO SOARES NOGUEIRA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA

OAB/DF 069500·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS

OAB/DF 072869·CPF·Representa: Autor

ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO

OAB/DF 082150·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CARNEIRO PASSOS

OAB/DF 074300·CPF·Representa: Autor

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA

OAB/DF 075327·CPF·Representa: Autor

CAIO ANDRE FACCO SALLES

OAB/DF 077394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 196609/2026

06/03/2026, 22:26

Protocolizada Petição 196609/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 20:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2026 Petição Nº 596088/2025 - AgRg

04/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0596088 - AgRg no HC 980793 - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de JEFFERSON MUCCIOLO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00596088/2025 - AgRg no HC 980793/SP

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:12

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00596088/2025 - AgRg no HC 980793/SP

12/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 596088/2025

30/06/2025, 14:51

Protocolizada Petição 596088/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/06/2025

30/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580428/2025

25/06/2025, 16:56

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 196609/2026

06/03/2026, 22:26

Protocolizada Petição 196609/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 20:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2026 Petição Nº 596088/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 18:40

04/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0596088 - AgRg no HC 980793 - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de JEFFERSON MUCCIOLO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00596088/2025 - AgRg no HC 980793/SP

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:12

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00596088/2025 - AgRg no HC 980793/SP

12/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 596088/2025

30/06/2025, 14:51

Protocolizada Petição 596088/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/06/2025

30/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580428/2025

25/06/2025, 16:56

Protocolizada Petição 580428/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 18:40

Não conhecido o Habeas Corpus de JEFFERSON MUCCIOLO

18/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/04/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 299692/2025

05/04/2025, 06:01

Protocolizada Petição 299692/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/04/2025

05/04/2025, 00:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 216489/2025

17/03/2025, 07:11

Protocolizada Petição 216489/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 145166/2025

24/02/2025, 13:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2025, 13:15

Protocolizada Petição 145166/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 132130/2025

19/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 132130/2025 (OF - OFÍCIO) em 19/02/2025

19/02/2025, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:42

Expedição de Ofício nº 045672/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando informações

17/02/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 980793/SP (2025/0042517-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA ADVOGADOS: GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188 VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS - DF072869 GUILHERME CARNEIRO PASSOS - DF074300 CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF075327 CAIO ANDRE FACCO SALLES - DF077394 ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO - DF082150 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: JEFFERSON MUCCIOLO CORRÉU: EDUARDO QUEIROZ LIMA CORRÉU: EDUARDO SOUBHIE NAUFAL CORRÉU: FERNANDA CUNHA BLANCO CORRÉU: JANAINA FERNANDES DE MORAES CORRÉU: JUCILENE MALAQUIAS GAION CORRÉU: MARCOS PARISE CORREA CORRÉU: MICHEL SOUBHIE NAUFAL CORRÉU: MUNIR HASSAN AWAD CORRÉU: PATRÍCIA GOMES DA SILVA CORRÉU: RENAN MOREIRA PORTES CORRÉU: PAULO CÉSAR GOMES CORRÉU: ROGÉRIO GILIO GOMES CORRÉU: SAMIR ASSAD CORRÉU: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA CORRÉU: VALDIR PEZZO CORRÉU: SAMIR ASSAD FILHO CORRÉU: CARLOS EDUARDO MENEZES MIBIELLI CORRÉU: FÁBIO LUIZ AKAR DE FARIAS CORRÉU: ABEL HASSN AWAD CORRÉU: ALBERTO MUCCIOLO CORRÉU: ANDRÉ PINHEIRO DOS SANTOS CORRÉU: BRUNO SOARES NOGUEIRA SILVA DESPACHO Sem pedido liminar, solicitem-se informações à autoridade tida como coatora e, após, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Tais informes deverão ser prestados no prazo de 20 dias, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. A solicitação deverá ser acompanhada de petição de fls. 2/11. Após, devolvam-se os autos. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 16:50

Determinada Requisição de Informações

14/02/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 980793/SP (2025/0042517-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA ADVOGADOS: GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188 VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS - DF072869 GUILHERME CARNEIRO PASSOS - DF074300 CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF075327 CAIO ANDRE FACCO SALLES - DF077394 ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO - DF082150 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: JEFFERSON MUCCIOLO CORRÉU: EDUARDO QUEIROZ LIMA CORRÉU: EDUARDO SOUBHIE NAUFAL CORRÉU: FERNANDA CUNHA BLANCO CORRÉU: JANAINA FERNANDES DE MORAES CORRÉU: JUCILENE MALAQUIAS GAION CORRÉU: MARCOS PARISE CORREA CORRÉU: MICHEL SOUBHIE NAUFAL CORRÉU: MUNIR HASSAN AWAD CORRÉU: PATRÍCIA GOMES DA SILVA CORRÉU: RENAN MOREIRA PORTES CORRÉU: PAULO CÉSAR GOMES CORRÉU: ROGÉRIO GILIO GOMES CORRÉU: SAMIR ASSAD CORRÉU: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA CORRÉU: VALDIR PEZZO CORRÉU: SAMIR ASSAD FILHO CORRÉU: CARLOS EDUARDO MENEZES MIBIELLI CORRÉU: FÁBIO LUIZ AKAR DE FARIAS CORRÉU: ABEL HASSN AWAD CORRÉU: ALBERTO MUCCIOLO CORRÉU: ANDRÉ PINHEIRO DOS SANTOS CORRÉU: BRUNO SOARES NOGUEIRA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 20:29

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 280374 (2013/0354133-0)

12/02/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/02/2025, 11:14

Protocolizada Petição (originária) em 11/02/2025

11/02/2025, 21:12

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/02/2025, 16:50