Agravo em Recurso Especial 0018274-10.2011.8.13.0674 - STJ | JusConsulta

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DIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARLOS DANIEL EUSTAQUIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIZ MURANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/08/2018, 09:44

Transitado em Julgado em 02/08/2018

06/08/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado (Petição 381416/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

11/07/2018, 10:29

Protocolizada Petição 381416/2018 (OF - OFÍCIO) em 09/07/2018

09/07/2018, 16:49

Juntada de Recibo da Comunicação Eletrônica referente ao ofício de n. 002039/2018 - CD5T.

24/05/2018, 14:22

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do ofício de n. 002039/2018 - CD5T, encaminhando Carta de Ordem Intimatória.

24/05/2018, 13:13

Expedição de Ofício nº 002039/2018 - CD5T ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Cópia Juntada.

24/05/2018, 13:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 221069/2018 (Juntada Automática)

26/04/2018, 15:50

Protocolizada Petição 221069/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2018

26/04/2018, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2018

25/04/2018, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2018, 18:56

Não conhecido o recurso de CARLOS DANIEL EUSTÁQUIO (Publicação prevista para 25/04/2018)

23/04/2018, 16:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

23/04/2018, 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/04/2018, 17:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/04/2018, 17:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/08/2018, 09:44

Transitado em Julgado em 02/08/2018

06/08/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado (Petição 381416/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

11/07/2018, 10:29

Protocolizada Petição 381416/2018 (OF - OFÍCIO) em 09/07/2018

09/07/2018, 16:49

Juntada de Recibo da Comunicação Eletrônica referente ao ofício de n. 002039/2018 - CD5T.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2018, 16:49

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legal

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24/05/2018, 14:22

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do ofício de n. 002039/2018 - CD5T, encaminhando Carta de Ordem Intimatória.

24/05/2018, 13:13

Expedição de Ofício nº 002039/2018 - CD5T ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Cópia Juntada.

24/05/2018, 13:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 221069/2018 (Juntada Automática)

26/04/2018, 15:50

Protocolizada Petição 221069/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2018

26/04/2018, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2018

25/04/2018, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2018, 18:56

Não conhecido o recurso de CARLOS DANIEL EUSTÁQUIO (Publicação prevista para 25/04/2018)

23/04/2018, 16:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

23/04/2018, 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/04/2018, 17:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/04/2018, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2018, 09:04