Processo 0810531-37.2021.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 53.053,56

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTO

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CPF

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

OAB/RR 002082·CPF·Representa: Autor

JOSE VANDERI MAIA

OAB/RR 000716·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 031310·CPF·Representa: Réu

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/05/2025, 07:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2025, 07:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2025, 07:55

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTO

17/05/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

17/05/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2025, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2025, 13:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 11:04

Todas as movimentações(266)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/05/2025, 07:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2025, 07:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

Documentos

Outros

•20/03/2024, 12:07

Outros

•23/11/2023, 12:17

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19/05/2025, 07:55

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTO

17/05/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

17/05/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2025, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2025, 13:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/04/2025, 10:47

TRANSITADO EM JULGADO

29/04/2025, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 10:45

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/02/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2615355/RR (2024/0097110-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTO ADVOGADOS: JOSE VANDERI MAIA - RR000716 ADRIANO ARAUJO DA SILVA - RR002082 RECORRIDO: INSTITUTO AOCP ADVOGADOS: CAMILA BONI BILIA - PR042674 FABIO RICARDO MORELLI - PR031310N RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA - RR000224B Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2615355/RR (2024/0097110-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTO ADVOGADOS: JOSE VANDERI MAIA - RR000716 ADRIANO ARAUJO DA SILVA - RR002082 AGRAVADO: INSTITUTO AOCP ADVOGADOS: CAMILA BONI BILIA - PR042674 FABIO RICARDO MORELLI - PR031310N AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA - RR000224B Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

09/04/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/04/2024, 07:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTO

02/04/2024, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/04/2024, 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/03/2024, 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/03/2024, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2024, 12:07

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

20/03/2024, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/03/2024, 09:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/02/2024, 07:49

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

22/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2024, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 12:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2023, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:09

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/11/2023, 08:13

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

28/11/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 12:40

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

23/11/2023, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/11/2023, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/11/2023, 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

20/10/2023, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2023, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

20/10/2023, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO AOCP

20/09/2023, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2023, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 13:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/09/2023, 11:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

15/09/2023, 09:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

15/09/2023, 09:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

15/09/2023, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 15:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 08:00 ATÉ 14/09/2023 23:59

17/08/2023, 15:25

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

17/08/2023, 11:10

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/08/2023, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2023, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/07/2023, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2023, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/07/2023, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO AOCP

22/06/2023, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2023, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 23:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/06/2023, 12:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

12/06/2023, 09:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

12/06/2023, 09:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

12/06/2023, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2023, 00:01

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

31/05/2023, 00:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/06/2023 09:00 ATÉ 06/06/2023 23:59

31/05/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2023, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/03/2023, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2023, 09:35

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

24/02/2023, 10:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 08:00 ATÉ 01/06/2023 23:59

24/02/2023, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2022, 08:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 08:00 ATÉ 23/03/2023 23:59

11/11/2022, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 08:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/11/2022, 14:40

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

10/11/2022, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/09/2022, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/08/2022, 17:20

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/08/2022, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

10/08/2022, 13:58

DENEGADA A PREVENÇÃO

10/08/2022, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/08/2022, 15:53

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

08/08/2022, 15:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

08/08/2022, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/08/2022, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

08/08/2022, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2022, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2022, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/08/2022, 20:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

18/07/2022, 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO AOCP

14/07/2022, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 16:47

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

07/07/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/07/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 11:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

04/07/2022, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/06/2022, 09:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTO

06/06/2022, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2022, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 17:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

12/05/2022, 16:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/03/2022, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 16:30

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

02/02/2022, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2022, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/01/2022, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/12/2021, 09:48

TRANSITADO EM JULGADO

28/12/2021, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2021, 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTO

28/12/2021, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 14:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2021, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/12/2021, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 14:26

PREJUDICADO O RECURSO

07/12/2021, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2021, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/12/2021, 12:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2021, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 16:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

26/11/2021, 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/11/2021, 07:29

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

17/11/2021, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/11/2021, 11:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTO

12/11/2021, 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 17:07

CONCEDIDO O PEDIDO

27/10/2021, 15:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/10/2021, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2021, 09:42

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

07/10/2021, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/10/2021, 20:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

06/10/2021, 11:26

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

06/10/2021, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/10/2021, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/09/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 07:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTO

14/09/2021, 20:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2021, 18:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2021, 00:02

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/09/2021, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2021, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2021, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 09:39

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

31/08/2021, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

31/08/2021, 08:54

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

31/08/2021, 08:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2021, 08:53

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

24/08/2021, 20:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

24/08/2021, 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 20:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2021, 17:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2021, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/07/2021, 15:49

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

07/07/2021, 15:45

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

07/07/2021, 15:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/07/2021, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2021, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/07/2021, 15:23

PRAZO DECORRIDO

29/05/2021, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2021, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/05/2021, 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2021, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

21/05/2021, 00:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/05/2021, 12:16

RETORNO DE MANDADO

14/05/2021, 12:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/05/2021, 06:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

10/05/2021, 21:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2021, 21:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/05/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 15:47

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

10/05/2021, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2021, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2021, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2021, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2021, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/04/2021, 09:12

PROCESSO ENCAMINHADO

29/04/2021, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/04/2021, 09:12

Acórdão

•15/09/2023, 11:25

Outros

•17/08/2023, 11:10

Acórdão

•13/06/2023, 12:51

Outros

•10/11/2022, 14:24

Outros

•10/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:47

Outros

•12/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 14:55

Outros

•07/12/2021, 14:18

Outros

•26/11/2021, 16:15

Outros

•27/10/2021, 15:58

Outros

•31/08/2021, 14:25

Todos os documentos(18)

Outros

•20/03/2024, 12:07

Outros

•23/11/2023, 12:17

Acórdão

•15/09/2023, 11:25

Outros

•17/08/2023, 11:10

Acórdão

•13/06/2023, 12:51

Outros

•10/11/2022, 14:24

Outros

•10/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:47

Outros

•12/05/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 14:55

Outros

•07/12/2021, 14:18

Outros

•26/11/2021, 16:15

Outros

•27/10/2021, 15:58

Outros

•31/08/2021, 14:25

Outros

•24/08/2021, 17:11

Outros

•08/07/2021, 10:43

Outros

•10/05/2021, 13:42