Procedimento Comum Cível 0815110-66.2018.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 148.394,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ANTONIO CONINCK JUNIOR

CPF

Autor

ZELIA DOS PASSOS CONINK

CPF

Autor

OSVALDO PANUNCIO

CPF

Reu

ELOISA FURLAN COUTO PANUNCIO

CPF

Reu

LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA IBRAHIM BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SANTOS CUNHA

OAB/MS 008974·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DINIZ NEVES JULIAO PREGO

CPF·Representa: Autor

RENATA CAMPOS PINTO SIQUEIRA

Representa: Réu

SORAIA SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO CONINCK JUNIOR

CPF

Autor

ZELIA DOS PASSOS CONINK

CPF

Autor

OSVALDO PANUNCIO

CPF

Reu

ELOISA FURLAN COUTO PANUNCIO

CPF

Reu

LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA

CNPJ

Reu

HASPA - HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:13

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:08

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:04

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:58

Documento Digitalizado

02/09/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 11:52

Todas as movimentações(238)

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:13

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:08

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:04

Documentos

Interlocutória

•27/05/2025, 13:19

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:04

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:58

Documento Digitalizado

02/09/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 11:52

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 14:55

Juntada de NULL

10/07/2025, 17:21

Juntada de Mandado

10/07/2025, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

18/06/2025, 12:26

Juntada de Ofício

18/06/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 18:30

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:53

Prazo em Curso

11/06/2025, 23:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:41

Emissão da Relação

09/06/2025, 17:02

Documento Digitalizado

09/06/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:42

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2025, 14:44

Emissão da Relação

27/05/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 13:19

Proferida decisão interlocutória

27/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 12:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2025, 07:01

Prazo em Curso

12/05/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

08/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2025, 20:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2025, 20:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2025, 20:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

16/04/2025, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2025, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2025, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2025, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 15:52

Informação do Sistema

31/03/2025, 16:06

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2025, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2734830/MS (2024/0327951-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ELOISA FURLAN COUTO AGRAVANTE: OSVALDO PANUNCIO ADVOGADO: RENATA CAMPOS PINTO E SIQUEIRA - SP127809 AGRAVADO: ANTÔNIO CONINCK JÚNIOR REPRESENTADO POR: ANGELA BEATRIZ DOS PASSOS CONINCK AGRAVADO: ZELIA DOS PASSOS CONINCK ADVOGADOS: ROBERTO SANTOS CUNHA - MS008974 NATÁLIA IBRAHIM BARBOSA SCHRADER - MS011753 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 10:52

Prazo em Curso

24/10/2023, 07:31

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 21:05

Prazo em Curso

27/09/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:40

Emissão da Relação

19/09/2023, 09:55

Prazo em Curso

29/08/2023, 22:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:55

Prazo em Curso

08/05/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

02/05/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 15:26

Registro de Sentença

27/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:36

Emissão da Relação

13/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:37

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 12:03

Emissão da Relação

28/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:54

Registro de Sentença

24/02/2023, 14:54

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 12:16

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:17

Prazo em Curso

24/08/2022, 21:48

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

23/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 18:05

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:52

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

16/05/2022, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 18:33

Processo saneado

13/04/2022, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:50

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:46

Prazo em Curso

24/08/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

20/08/2021, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:07

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 13:45

Prazo em Curso

19/04/2021, 08:51

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2021, 14:02

Prazo em Curso

16/03/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:43

Emissão da Relação

12/03/2021, 17:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/02/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2021, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2020, 07:05

Autos preparados para expedição

28/10/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 10:40

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:15

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:14

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:14

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 07:48

Autos preparados para expedição

23/10/2020, 17:01

Emissão da Relação

23/10/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2021 02:20:00, 6ª Vara Cível.

23/10/2020, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2020, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 07:37

CEJUSC - Conciliação não realizada

05/10/2020, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2020, 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2020, 13:40

Documento Digitalizado

18/09/2020, 10:18

Prazo em Curso

01/09/2020, 01:00

Expedição de Carta.

01/09/2020, 00:59

Expedição de Carta.

01/09/2020, 00:55

Expedição de Carta.

01/09/2020, 00:54

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 13:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 07:40

Emissão da Relação

16/07/2020, 18:56

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 10:26

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 07:35

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 17:11

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 17:10

Emissão da Relação

21/05/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2020 04:00:00, 6ª Vara Cível.

21/05/2020, 14:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 07:37

Emissão da Relação

14/04/2020, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:30

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2019, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 19:32

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 07:50

Emissão da Relação

12/08/2019, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2019, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2019, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 07:11

Prazo em Curso

29/07/2019, 01:17

Expedição de Carta.

29/07/2019, 01:08

Expedição de Carta.

29/07/2019, 01:08

Expedição de Carta.

29/07/2019, 01:08

Expedição de Carta.

29/07/2019, 01:07

Expedição em análise para assinatura

03/04/2019, 15:19

Publicado ato_publicado em 01/03/2019.

01/03/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2019, 13:31

Emissão da Relação

27/02/2019, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 18:43

Conclusos para despacho

25/02/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:39

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 12:35

Emissão da Relação

08/02/2019, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2019, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2018, 04:59

Informação do Sistema

22/11/2018, 19:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2018, 19:49

Conclusos para despacho

06/11/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 15:11

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2018, 13:09

Emissão da Relação

09/08/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:52

Conclusos para despacho

29/05/2018, 15:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/05/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 13:42

Acórdão

•31/03/2025, 13:41

Despacho

•27/08/2023, 11:03

Sentença

•27/04/2023, 15:26

Sentença

•24/02/2023, 14:54

Despacho

•04/08/2022, 18:05

Interlocutória

•13/04/2022, 18:33

Despacho

•18/08/2021, 17:55

Despacho

•25/03/2020, 19:00

Despacho

•26/02/2019, 18:43

Despacho

•22/01/2019, 19:09

Despacho

•08/08/2018, 18:54