Procedimento Comum Cível 0029149-78.2012.8.08.0048 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 950.000,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

UNIAO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR DE PAULA FRANCA

OAB/ES 013699·CPF·Representa: Autor

BRUNO DALL'ORTO MARQUES

CPF·Representa: Réu

FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE

OAB/ES 018994·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/07/2025, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 07:11

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:49

Decorrido prazo de UNIAO REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/03/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.

23/03/2025, 00:04

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:34

Todas as movimentações(205)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/07/2025, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 18:29

Outros documentos

•18/03/2025, 14:34

08/07/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 07:11

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:49

Decorrido prazo de UNIAO REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/03/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.

23/03/2025, 00:04

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2635551/ES (2024/0166418-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: UNIAO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: VITOR DE PAULA FRANCA - ES013699 AGRAVADO: BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO VARELLA CABRAL - ES005879 JOAO PAULO MORELLO - SP112569 BRUNO DALL'ORTO MARQUES - ES008288 RAFAEL FEITOSA DA MATA - ES019772 FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE - ES018994 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

13/02/2025, 00:00

Juntada de

05/02/2025, 16:28

Juntada de

09/12/2024, 15:22

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 19:06

Decorrido prazo de BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 15:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:31

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

17/06/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 19:19

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:59

Recebidos os autos

12/03/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:08

Protocolizada Petição

12/03/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:07

Protocolizada Petição

12/03/2021, 13:07

Autos entregues em carga ao Advogado(a): VITOR DE PAULA FRANCA - 13699/ES.

05/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 16:16

Protocolizada Petição

04/03/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 10:55

Publicado julgamento em 09/02/2021.

08/02/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2020, 19:03

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 13:53

Protocolizada Petição

09/10/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 15:36

Protocolizada Petição

16/06/2020, 15:36

Julgado procedente o pedido

13/02/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 15:51

Processo Reativado

11/07/2019, 15:49

Conclusos para julgamento

16/08/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 17:00

Protocolizada Petição

15/08/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 15:10

Protocolizada Petição

15/08/2018, 15:10

Publicado despacho em 01/08/2018.

31/07/2018, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 13:54

Conclusos para despacho

01/09/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 14:05

Protocolizada Petição

28/03/2017, 17:15

Protocolizada Petição

28/03/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 12:53

Protocolizada Petição

28/03/2017, 09:04

Publicado ato ordinatório em 20/03/2017.

17/03/2017, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2017, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 13:21

Protocolizada Petição

21/02/2017, 14:56

Recebidos os autos

21/02/2017, 14:54

Autos entregues em carga ao Perito.

08/11/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2016, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 21:24

Protocolizada Petição

05/10/2016, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 19:04

Protocolizada Petição

26/09/2016, 15:02

Expedição de Alvará.

19/09/2016, 16:42

Publicado ato ordinatório em 13/09/2016.

12/09/2016, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2016, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 20:58

Protocolizada Petição

31/08/2016, 17:09

Recebidos os autos

31/08/2016, 16:32

Autos entregues em carga ao Perito.

28/07/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 16:36

Publicado ato ordinatório em 07/06/2016.

06/06/2016, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2016, 08:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 19:28

Protocolizada Petição

03/06/2016, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2016, 09:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 09:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 13:19

Protocolizada Petição

31/05/2016, 10:49

Recebidos os autos

30/05/2016, 15:48

Autos entregues em carga ao Perito.

09/05/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2016, 13:32

Protocolizada Petição

18/03/2016, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 14:07

Publicado Imprensa em 04/03/2016.

04/03/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 19:23

Conclusos para despacho

11/09/2015, 18:39

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/09/2015, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2015, 13:59

Protocolizada Petição

03/09/2015, 09:49

Protocolizada Petição

25/08/2015, 09:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 15:12

Conclusos para despacho

24/04/2015, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 15:50

Protocolizada Petição

06/03/2015, 11:23

Protocolizada Petição

24/02/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 16:06

Protocolizada Petição

02/12/2014, 10:21

Recebidos os autos

01/12/2014, 14:17

Autos entregues em carga ao .

04/11/2014, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 18:55

Protocolizada Petição

21/10/2014, 08:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 12:30

Conclusos para despacho

25/04/2014, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 14:16

Protocolizada Petição

07/04/2014, 09:29

Recebidos os autos

04/04/2014, 17:21

Autos entregues em carga ao .

31/03/2014, 12:27

Expedição de Ofício.

28/03/2014, 13:01

Conclusos para despacho

26/03/2014, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2014, 17:55

Protocolizada Petição

06/03/2014, 17:42

Protocolizada Petição

06/03/2014, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014, 10:55

Protocolizada Petição

19/02/2014, 18:51

Protocolizada Petição

14/02/2014, 09:22

Recebidos os autos

13/02/2014, 16:08

Autos entregues em carga ao .

06/02/2014, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 11:30

Protocolizada Petição

22/01/2014, 16:10

Recebidos os autos

22/01/2014, 15:48

Autos entregues em carga ao .

17/12/2013, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 16:06

Protocolizada Petição

13/12/2013, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 16:08

Protocolizada Petição

18/11/2013, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2013, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2013, 15:14

Protocolizada Petição

03/10/2013, 14:55

Protocolizada Petição

01/10/2013, 15:25

Conclusos para despacho

26/09/2013, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2013, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2013, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2013, 16:38

Protocolizada Petição

26/09/2013, 15:53

Protocolizada Petição

24/09/2013, 08:20

Protocolizada Petição

23/09/2013, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 08:20

Protocolizada Petição

15/07/2013, 09:42

Protocolizada Petição

12/07/2013, 09:12

Conclusos para despacho

17/05/2013, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2013, 15:13

Protocolizada Petição

25/04/2013, 11:15

Recebidos os autos

24/04/2013, 17:25

Autos entregues em carga ao .

12/04/2013, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2013, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2013, 09:34

Protocolizada Petição

25/03/2013, 12:10

Protocolizada Petição

22/03/2013, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2013, 17:30

Protocolizada Petição

26/02/2013, 10:15

Expedição de Carta precatória.

27/11/2012, 19:26

Conclusos para despacho

21/11/2012, 18:07

Expedição de Ofício.

26/09/2012, 15:40

Conclusos para despacho

18/09/2012, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2012, 14:16

Protocolizada Petição

13/09/2012, 13:03

Conclusos para despacho

12/09/2012, 15:05

Recebidos os autos

10/09/2012, 15:20

Autos entregues em carga ao .

10/09/2012, 14:05

Recebidos os autos

10/09/2012, 12:33

Autos entregues em carga ao .

06/09/2012, 16:40

Distribuído por sorteio

06/09/2012, 16:40