Habeas Corpus 0002716-69.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0002716-69.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100127/2025

11/02/2025, 10:01

Protocolizada Petição 100127/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 09:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973527/RS (2025/0002716-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA IMPETRANTE: DENILSON BORGES PEREIRA ADVOGADOS: CROACI ALVES DA SILVA - RS074981 DENILSON BORGES PEREIRA - RS110484 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: JAIR MARTINS FERREIRA JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JAIR MARTINS FERREIRA JUNIOR em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Decido. No RHC n. 210.898/MG, foi dado provimento ao recurso ordinário para para determinar a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor de JAIR MARTINS FERREIRA JUNIOR, mediante a fixação de medidas cautelares diversas da prisão. Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração. Ante‎ ‎o‎ ‎exposto,‎‎ ‎julgo‎ ‎prejudicado‎ ‎o presente habeas corpus. Publique-se‎. Intimem-se.‎ Relator DANIELA TEIXEIRA

07/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de JAIR MARTINS FERREIRA JUNIOR (PRESO)

06/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

29/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 51993/2025

28/01/2025, 19:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2025, 19:15

Protocolizada Petição 51993/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 33254/2025

20/01/2025, 18:26

Protocolizada Petição 33254/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/01/2025

20/01/2025, 18:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 17:30

DECISÃO LIMINAR

•09/01/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973527/RS (2025/0002716-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA IMPETRANTE: DENILSON BORGES PEREIRA ADVOGADOS: CROACI ALVES DA SILVA - RS074981 DENILSON BORGES PEREIRA - RS110484 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: JAIR MARTINS FERREIRA JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JAIR MARTINS FERREIRA JÚNIOR, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos a prisão em flagrante do paciente, posteriormente convertida em custódia preventiva, em decorrência da suposta prática do delito capitulado no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, termos em que denunciado. Em suas razões, sustentam os impetrantes a ocorrência de constrangimento ilegal devido à nulidade da prisão, realizada sem audiência de custódia. Ademais, apontam a nulidade do flagrante, efetuado mediante violação de domicílio, sem fundadas razões e sem autorização judicial, sendo ilícitas as provas dela derivadas. Afirmam que a segregação processual do paciente, com predicados pessoais favoráveis, encontra-se despida de fundamentação idônea e que não há indícios suficientes de autoria e materialidade da prática delitiva. Requerem, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

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