Conflito de Competência 0042719-66.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0042719-66.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 271841/2025

28/03/2025, 23:21

Protocolizada Petição 271841/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 23:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 068430/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal 1ª Vara Federal - Marília

26/03/2025, 07:47

Expedição de Ofício nº 068431/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 6ª RAJ em Ribeirão Preto - SP

26/03/2025, 07:47

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 6A RAJ DE RIBEIRÃO PRETO - SP (suscitante)

25/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 20:00

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 36203, certifico a retificação da autuação para fazer constar o JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 6A RAJ DE RIBEIRÃO PRETO – SP como Suscitante e o JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE MARÍLIA - SJ/SP como Suscitado.

24/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/03/2025, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 237431/2025

20/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 237431/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

20/03/2025, 20:49

Documentos

Ofício

•26/03/2025, 07:47