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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

POLLYANNA MARTINS SOARES CRUZ

TERCEIRO

MICHAEL RODRIGUES ROSA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 19:53

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612871/2025

Protocolizada Petição 612871/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

Prejudicada a ação de MICHAEL RODRIGUES ROSA e POLLYANNA MARTINS SOARES CRUZ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 577104/2025

Protocolizada Petição 577104/2025 (OF - OFÍCIO) em 25/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 545481/2025

Protocolizada Petição 545481/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/06/2025

legal