Habeas Corpus 0403912-14.2022.3.00.0000 - STJ

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113179/2025

14/02/2025, 13:21

Protocolizada Petição 113179/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 793070/CE (2022/0403912-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTA ADVOGADOS: JOAO PAULO SALES CORDEIRO - CE039596 MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTA - CE044979 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE: IRES MOURA OLIVEIRA OUTRO NOME: IRES MOURA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOS: ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES - RJ109359 ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - CE027422 ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 CIRO COSTA CHAGAS - MG124645 JOAO PAULO SALES CORDEIRO - CE039596 PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA - MG192310 FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO - MG199683 BARBARA SOUZA LIMA NOVAES - MG175735 ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - DF067827 FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO - DF069670 ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS - MG211142 MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTA - CE044979 RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA - MG148551 CORRÉU: LUIZ GONZAGA SOARES TIMBO CORRÉU: PAMELA FERREIRA DE OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIA JANNE MAGALHÃES CORRÉU: MARIA VALDENICE DE OLIVEIRA GOMES CORRÉU: ANTONIO ARNOBIO PROTASIO CORRÉU: JAIRO LUÍS GOMES MARTINS CORRÉU: PAULO ROBERTO PEREIRA MARTINS CORRÉU: FRANCISCA JANAÍNA MAGALHÃES TIMBÓ CORRÉU: RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORRÉU: IZALENA MOURA OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Por meio da petição de fls. 579-580, o impetrante pleiteia a desistência do recurso de fls. 273-552. No instrumento procuratório de fl. 193, verifica-se que foram conferidos poderes para tanto. Ante o exposto, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

13/02/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

12/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 56572/2025

29/01/2025, 21:11

Protocolizada Petição 56572/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 29/01/2025

29/01/2025, 20:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/09/2024, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2024 e término em 20/09/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ apresentar resposta à petição n. 510460/2023 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 273.

23/09/2024, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2024 e término em 20/09/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 510460/2023 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 273.

23/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 766144/2024

04/09/2024, 11:21

Protocolizada Petição 766144/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2024

04/09/2024, 11:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 03/09/2024 Petição Nº 510460/2023 -

03/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

02/09/2024, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 510460/2023 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 03/09/2024)

30/08/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

30/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

30/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:10

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/05/2023, 22:02

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 510460/2023

29/05/2023, 17:36

Protocolizada Petição 510460/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/05/2023

29/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500841/2023

26/05/2023, 11:56

Protocolizada Petição 500841/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023

26/05/2023, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:51

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 23/05/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTA, IRES MOURA OLIVEIRA MARTINS, Dr(a) MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTA, OAB/CE sob nº 044979.

20/05/2023, 23:58

Expedição de Ofício nº 046622/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando decisão

19/05/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

19/05/2023, 19:50

Denegado o Habeas Corpus a IRES MOURA OLIVEIRA

19/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 279775/2023

03/04/2023, 15:57

Protocolizada Petição 279775/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 03/04/2023

03/04/2023, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 199.799/2023, esta Coordenadoria retificou a autuação nos termos do instrumento de fl. 242 (substabelecimento com reserva de poderes).

17/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 199799/2023

17/03/2023, 06:01

Protocolizada Petição 199799/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/03/2023

17/03/2023, 00:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

17/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 102081/2023

17/02/2023, 14:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/02/2023, 14:01

Protocolizada Petição 102081/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/02/2023

17/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 87801/2023

14/02/2023, 08:56

Protocolizada Petição 87801/2023 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2023

14/02/2023, 08:53

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 87720/2023

14/02/2023, 08:31

Protocolizada Petição 87720/2023 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2023

14/02/2023, 08:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2023

09/02/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2023, 19:31

Expedição de Ofício nº 008023/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará reiterando pedido de informações

08/02/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

08/02/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2023

08/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

07/02/2023, 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Tribunal de origem.

07/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40605/2023

31/01/2023, 13:41

Protocolizada Petição 40605/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2023

31/01/2023, 13:33

Expedição de Ofício nº 000831/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando concessão de liminar (Reiteração)

11/01/2023, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

20/12/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022, 19:43

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1168068/2022

19/12/2022, 06:01

Expedição de Ofício nº 126080/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando concessão de liminar via malote com envio de chave de acesso

18/12/2022, 21:18

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 20/12/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTA, Dr(a) MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTA, OAB/CE sob nº 044979.

18/12/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

18/12/2022, 20:30

Concedida a medida liminar de IRES MOURA OLIVEIRA em parte

18/12/2022, 20:30

Protocolizada Petição 1168068/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/12/2022

18/12/2022, 12:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

18/12/2022, 12:42

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

18/12/2022, 12:40

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/12/2022, 12:09

Protocolizada Petição (originária) em 18/12/2022

18/12/2022, 11:56

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113179/2025

Protocolizada Petição 113179/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Extinto o processo por desistência

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 56572/2025

Protocolizada Petição 56572/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 29/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2024 e término em 20/09/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ apresentar resposta à petição n. 510460/2023 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 273.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2024 e término em 20/09/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 510460/2023 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 273.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 766144/2024

Todas as movimentações(72)