Apelação Cível 0003023-38.2014.8.11.0015 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Reivindicação
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 17.762.552,20
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR
CPF
058.***.***-53
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Autor
OSCAR FERREIRA BRODA
CPF
872.***.***-20
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Autor
OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO
CPF
008.***.***-87
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Autor
ESPOLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR
Autor
ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA
Autor
Advogados / Representantes
JOSE ARIMATEA NEVES COSTA
OAB/MT 028665
·
CPF
393.***.***-00
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·
Representa: Autor
EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES
OAB/MT 004156
·
CPF
325.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL BATISTA DE AGUIAR
OAB/MT 003537
·
CPF
453.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO ULYSSES PAGLIARI
OAB/MT 003047
·
CPF
338.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE SLHESSARENKO
OAB/MT 003921
·
CPF
513.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR
CPF
058.***.***-53
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Autor
OSCAR FERREIRA BRODA
CPF
872.***.***-20
Mostrar
Autor
OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO
CPF
008.***.***-87
Mostrar
Autor
ESPOLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR
Autor
ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA
Autor
MARIA AMELIA FERREIRA
CPF
176.***.***-61
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Autor
ESPOLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO
Autor
ESPOLIO DE MARIA AMELIA FERREIRA
Autor
ESPOLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO E OUTROS
Terceiro
ESPOLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR
Terceiro
ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA
Terceiro
ESPOLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO
Terceiro
ESPOLIO DE MARIA AMELIA FERREIRA
Terceiro
ALCIDES JOAO ROCHEMBACH
CPF
007.***.***-30
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Reu
LUDIA EMILIA KERBER ROCHEMBACH
CPF
371.***.***-91
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Reu
OSCAR FERREIRA BRODA
CPF
872.***.***-20
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OUTROS_PARTICIPANTES
OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO
CPF
008.***.***-87
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OUTROS_PARTICIPANTES
OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR
CPF
058.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/05/2025, 14:03
Baixa Definitiva
14/05/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 09/05/2025
14/05/2025, 14:02
Recebidos os autos
12/05/2025, 21:04
Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
12/05/2025, 21:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
31/01/2025, 18:47
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025, 17:55
Conclusos para decisão
24/01/2025, 12:46
Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025, 16:29
Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos
01/12/2024, 08:21
Decorrido prazo de MARIA AMELIA FERREIRA em 29/11/2024 23:59
01/12/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 18:36
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/05/2025, 14:03
Baixa Definitiva
14/05/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 09/05/2025
14/05/2025, 14:02
Recebidos os autos
12/05/2025, 21:04
Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
12/05/2025, 21:03
Documentos
Decisão
•
30/01/2025, 17:55
Decisão
•
31/10/2024, 11:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
31/01/2025, 18:47
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025, 17:55
Conclusos para decisão
24/01/2025, 12:46
Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025, 16:29
Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos
01/12/2024, 08:21
Decorrido prazo de MARIA AMELIA FERREIRA em 29/11/2024 23:59
01/12/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 18:36
Juntada de Petição de agravo ao stj
29/11/2024, 17:23
Decorrido prazo de ALCIDES JOAO ROCHEMBACH em 13/11/2024 23:59
14/11/2024, 07:32
Decorrido prazo de LUDIA EMILIA KERBER ROCHEMBACH em 13/11/2024 23:59
14/11/2024, 07:32
Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024, 09:04
Expedição de Outros documentos
04/11/2024, 15:51
Recurso Especial não admitido
31/10/2024, 11:37
Conclusos para decisão
04/10/2024, 17:59
Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024, 17:58
Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA NEVES COSTA em 13/09/2024 23:59
14/09/2024, 02:01
Decorrido prazo de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 13/09/2024 23:59
14/09/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 02:01
Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024, 02:01
Expedição de Outros documentos
11/09/2024, 12:02
Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 18:55
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024, 14:56
Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
04/09/2024, 07:05
Decisão interlocutória
29/08/2024, 17:56
Conclusos para decisão
27/08/2024, 10:13
Decorrido prazo de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 26/08/2024 23:59
27/08/2024, 02:02
Decorrido prazo de MARIA AMELIA FERREIRA em 26/08/2024 23:59
27/08/2024, 02:02
Decorrido prazo de OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR em 26/08/2024 23:59
27/08/2024, 02:02
Decorrido prazo de ALCIDES JOAO ROCHEMBACH em 26/08/2024 23:59
27/08/2024, 02:02
Decorrido prazo de LUDIA EMILIA KERBER ROCHEMBACH em 26/08/2024 23:59
27/08/2024, 02:02
Ato ordinatório praticado
26/08/2024, 20:24
Ato ordinatório praticado
26/08/2024, 18:12
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
26/08/2024, 13:57
Recebidos os autos
26/08/2024, 13:57
Juntada de Petição de recurso especial
26/08/2024, 10:26
Decorrido prazo de OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR em 07/08/2024 23:59
08/08/2024, 02:02
Decorrido prazo de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 07/08/2024 23:59
08/08/2024, 02:02
Decorrido prazo de ALCIDES JOAO ROCHEMBACH em 07/08/2024 23:59
08/08/2024, 02:02
Decorrido prazo de LUDIA EMILIA KERBER ROCHEMBACH em 07/08/2024 23:59
08/08/2024, 02:02
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SYLVIA FERREIRA em 07/08/2024 23:59
08/08/2024, 02:02
Publicado Acórdão em 05/08/2024.
05/08/2024, 02:04
Publicado Acórdão em 05/08/2024.
05/08/2024, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 02:03
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/08/2024, 15:08
Expedição de Outros documentos
01/08/2024, 20:25
Expedição de Outros documentos
01/08/2024, 20:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024, 16:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024, 16:52
Publicado Intimação de pauta em 29/07/2024.
29/07/2024, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024, 02:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2024, 10:57
Expedição de Outros documentos
25/07/2024, 10:42
Expedição de Outros documentos
25/07/2024, 10:41
Juntada de Petição de certidão
23/07/2024, 19:29
Deliberado em Sessão - Adiado
23/07/2024, 18:53
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/07/2024, 14:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024, 13:30
Decorrido prazo de LUDIA EMILIA KERBER ROCHEMBACH em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:05
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:05
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SYLVIA FERREIRA em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:05
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:05
Decorrido prazo de ALCIDES JOAO ROCHEMBACH em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:05
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 10/07/2024 23:59
11/07/2024, 02:04
Publicado Intimação de pauta em 01/07/2024.
01/07/2024, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024, 02:03
Expedição de Outros documentos
27/06/2024, 18:53
Expedição de Outros documentos
27/06/2024, 18:53
Conclusos para julgamento
24/06/2024, 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 08:41
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/06/2024, 08:39
Decorrido prazo de ALCIDES JOAO ROCHEMBACH em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:01
Decorrido prazo de LUDIA EMILIA KERBER ROCHEMBACH em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024, 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 01:03
Publicado Intimação de Acórdão em 24/05/2024.
24/05/2024, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 01:03
Publicado Intimação de Acórdão em 24/05/2024.
24/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de ALCIDES JOAO ROCHEMBACH em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de LUDIA EMILIA KERBER ROCHEMBACH em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SYLVIA FERREIRA em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 13:37
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 13:37
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO (APELANTE) e não-provido
22/05/2024, 13:14
Juntada de Petição de certidão
21/05/2024, 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024, 17:51
Publicado Intimação de pauta em 13/05/2024.
13/05/2024, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024, 01:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024, 11:49
Expedição de Outros documentos
09/05/2024, 17:34
Expedição de Outros documentos
09/05/2024, 17:34
Conclusos para julgamento
06/05/2024, 09:34
Conclusos para decisão
06/05/2024, 08:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2024, 08:08
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 16:09
Juntada de Certidão
30/04/2024, 16:05
Juntada de Certidão
30/04/2024, 16:02
Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024, 10:28
Recebidos os autos
29/04/2024, 13:22
Distribuído por sorteio
29/04/2024, 13:22
Despacho
•
29/08/2024, 17:56
Acórdão
•
31/07/2024, 16:59
Intimação de Acórdão
•
22/05/2024, 13:37
Intimação de Acórdão
•
22/05/2024, 13:37
Acórdão
•
22/05/2024, 13:14
Decisão
•
29/04/2024, 12:28
Decisão
•
29/04/2024, 12:28
Decisão
•
09/11/2023, 18:50
Recurso de sentença
•
10/10/2023, 14:45
Sentença
•
20/09/2023, 17:42
Decisão
•
30/08/2023, 12:26
Ato ordinatório
•
26/07/2023, 15:18
Ato ordinatório
•
26/07/2023, 15:02
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
30/01/2025, 17:55
Decisão
•
31/10/2024, 11:37
Despacho
•
29/08/2024, 17:56
Acórdão
•
31/07/2024, 16:59
Intimação de Acórdão
•
22/05/2024, 13:37
Intimação de Acórdão
•
22/05/2024, 13:37
Acórdão
•
22/05/2024, 13:14
Decisão
•
29/04/2024, 12:28
Decisão
•
29/04/2024, 12:28
Decisão
•
09/11/2023, 18:50
Recurso de sentença
•
10/10/2023, 14:45
Sentença
•
20/09/2023, 17:42
Decisão
•
30/08/2023, 12:26
Ato ordinatório
•
26/07/2023, 15:18
Ato ordinatório
•
26/07/2023, 15:02
Decisão
•
18/05/2023, 18:42