Procedimento Comum Cível 1500107-44.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 110.141,27

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rubens Rihl Pires Corrêa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

LUCIANA MACIEL LOURENçO

CPF

Reu

SANDRA APARECIDA PASTOR DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ERIC FABIANO ARLINDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

LUCIANA MACIEL LOURENçO

CPF

Reu

SANDRA APARECIDA PASTOR DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ERIC FABIANO ARLINDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REBECA WARZAWSKI MOSKOWIZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:56

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

24/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789177/SP (2024/0421308-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCIANA MACIEL LOURENCO ADVOGADO: JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES - SP465057 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - SP226359 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/09/2023, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:42

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:56

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 19:08

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

24/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789177/SP (2024/0421308-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCIANA MACIEL LOURENCO ADVOGADO: JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES - SP465057 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - SP226359 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/09/2023, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão

05/06/2023, 07:12

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 06:05

Recebido o recurso

15/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 03:36

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/05/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

02/05/2023, 06:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/04/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:52

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/03/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 09:46

Conclusos para decisão

20/03/2023, 07:26

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão

01/02/2023, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2023 02:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública.

12/01/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:08

Conclusos para decisão

08/12/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2022, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:44

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 13:50

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:02

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 14:32

Conclusos para decisão

11/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 15:14

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:32

Decisão

03/09/2021, 15:59

Conclusos para decisão

03/09/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 14:28

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:37

Decisão

29/07/2021, 14:37

Conclusos para decisão

29/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2021, 23:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 07:02

Expedição de Carta.

15/06/2021, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 04:59

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 19:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/10/2019, 19:50

Conclusos para decisão

02/10/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 18:51

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 14:00

Decisão

•05/06/2023, 14:33

Decisão

•15/05/2023, 15:59

Decisão

•02/05/2023, 14:01

Sentença

•21/03/2023, 15:12

Decisão

•01/02/2023, 13:54

Decisão

•11/01/2023, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Todos os documentos(32)

Despacho

•24/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 19:08

Decisão

•05/06/2023, 14:33

Decisão

•15/05/2023, 15:59

Decisão

•02/05/2023, 14:01

Sentença

•21/03/2023, 15:12

Decisão

•01/02/2023, 13:54

Decisão

•11/01/2023, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:54

Decisão

•01/11/2022, 16:50

Decisão

•22/09/2022, 13:50

Despacho

•25/08/2022, 14:18

Despacho

•25/08/2022, 14:18

Despacho

•25/08/2022, 14:18

Despacho

•25/08/2022, 14:17

Despacho

•25/08/2022, 14:17

Despacho

•25/08/2022, 14:17

Despacho

•25/08/2022, 14:17

Decisão

•11/07/2022, 14:32

Decisão

•20/05/2022, 15:14

Decisão

•03/09/2021, 15:59

Decisão

•29/07/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:49

Decisão

•02/10/2019, 19:50