Agravo em Recurso Especial 5007739-54.2017.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 17:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 425705/2025 - EDcl no AgInt no

18/08/2025, 01:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0425705 - EDcl no AgInt no AREsp 2712216 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:01

Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00425705/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2712216/SP

13/08/2025, 23:59

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 15/08/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ITAU UNIBANCO S.A, Dr(a) PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA, OAB/SP sob nº 234846.

13/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

13/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 720628/2025

12/08/2025, 12:20

Protocolizada Petição 720628/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 12/08/2025

12/08/2025, 12:09

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/08/2025, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•02/05/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2024, 07:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2024, 13:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/08/2024, 13:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2024, 13:52

-

•05/08/2024, 13:51

-

•05/08/2024, 13:51

-

•05/08/2024, 13:51

-

•05/08/2024, 13:51

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•05/08/2024, 13:51

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•05/08/2024, 13:51

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