Agravo em Recurso Especial 0250216-41.2021.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BALL EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/04/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122829/2025

17/02/2025, 19:01

Protocolizada Petição 122829/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:42

Conheço do agravo de BALL EMBALAGENS LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

12/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/02/2025, 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 79663/2025

06/02/2025, 06:51

Protocolizada Petição 79663/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 06:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

31/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 283/2025

02/01/2025, 13:41

Protocolizada Petição 283/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/01/2025

02/01/2025, 13:16

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/04/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122829/2025

17/02/2025, 19:01

Protocolizada Petição 122829/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/01/2025, 14:57

14/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:42

Conheço do agravo de BALL EMBALAGENS LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

12/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/02/2025, 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 79663/2025

06/02/2025, 06:51

Protocolizada Petição 79663/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 06:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

31/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 283/2025

02/01/2025, 13:41

Protocolizada Petição 283/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/01/2025

02/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/09/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/09/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2024, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

24/09/2024, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 13:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/08/2024, 15:59

-

•08/08/2024, 15:56

-

•08/08/2024, 15:56

-

•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

-

•08/08/2024, 15:56

-

•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:55

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/01/2025, 14:57

-

•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:56

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•08/08/2024, 15:55

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•08/08/2024, 15:55

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•08/08/2024, 15:55

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•08/08/2024, 15:55

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•08/08/2024, 15:55

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•08/08/2024, 15:55