Habeas Corpus 0039791-45.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARCOS CANDIDO DA COSTA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 09:50

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441493/2025

19/05/2025, 15:16

Protocolizada Petição 441493/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025 Petição Nº 212529/2025 - AgRg

19/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:37

Expedição de Ofício nº 106012/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execuções Penais) de Anápolis - GO comunicando decisão (via e-mail)

15/05/2025, 16:15

Expedição de Ofício nº 106007/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão (via e-mail)

15/05/2025, 16:15

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a MARCOS CANDIDO DA COSTA - Petição Nº 2025/00212529 - AgRg no HC 980416

15/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0212529 - AgRg no HC 980416 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 212529/2025

14/03/2025, 10:41

Protocolizada Petição 212529/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/03/2025

14/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133344/2025

19/02/2025, 19:21

Protocolizada Petição 133344/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 19:05

Documentos

Ofício

•15/05/2025, 16:05

Ofício

•15/05/2025, 16:05

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2025, 14:20

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