Embargos à Execução 5619509-31.2019.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 457.749,47

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

DANILO BENTLY DE CARVALHO

CPF

Autor

PETROGOIAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ROSEMARY ALMEIDA MACEDO BENTLY

CPF

Autor

ANTONIO GOMES DE MELO

CPF

Autor

MáRCIA BARREIRA MORAIS MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DANILO BENTLY DE CARVALHO

CPF

Autor

PETROGOIAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ROSEMARY ALMEIDA MACEDO BENTLY

CPF

Autor

ANTONIO GOMES DE MELO

CPF

Autor

MáRCIA BARREIRA MORAIS MELO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada -> Petição

08/10/2025, 10:16

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:08

Autos Conclusos

08/07/2025, 15:19

Todas as movimentações(277)

Juntada -> Petição

08/10/2025, 10:16

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:44

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:06

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:08

Autos Conclusos

08/07/2025, 15:19

Juntada -> Petição

23/06/2025, 09:37

Cálculo de Custas

26/04/2025, 19:44

Processo Arquivado

01/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório

14/03/2025, 15:06

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:06

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:06

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:06

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:06

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:06

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:06

Juntada de Documento

14/03/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2368545/GO (2023/0161126-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PETROGOIAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA AGRAVANTE: ANTÔNIO GOMES DE MELO AGRAVANTE: MARCIA BARREIRA MORAIS MELO AGRAVANTE: DANILO BENTLY DE CARVALHO AGRAVANTE: ROSEMARY ALMEIDA MACEDO BENTLY ADVOGADOS: MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA - GO017468 MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA - GO045920 DANIELE NASCIMENTO ALVES - GO056591 GABRIELL LISBOA DE SA - GO060144 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG079757 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

13/02/2025, 00:00

Término da Suspensão do Processo

09/02/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2024, 13:40

Término da Suspensão do Processo

06/12/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2023, 14:11

Término da Suspensão do Processo

07/12/2023, 14:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2023, 21:40

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2023, 16:38

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2023, 16:38

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2023, 16:01

Certidão Expedida

15/05/2023, 16:01

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2023, 16:01

Prazo Decorrido

12/05/2023, 16:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/04/2023, 09:24

Intimação Efetivada

30/03/2023, 13:43

Intimação Expedida

30/03/2023, 13:42

Recurso Inserido

30/03/2023, 13:41

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

29/03/2023, 12:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/03/2023, 08:28

Intimação Efetivada

06/03/2023, 16:38

Intimação Efetivada

06/03/2023, 16:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

06/03/2023, 15:04

Autos Conclusos

01/03/2023, 06:45

Autos Conclusos

01/03/2023, 06:45

Prazo Decorrido

24/02/2023, 14:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/01/2023, 13:22

Intimação Efetivada

27/01/2023, 13:20

Intimação Expedida

27/01/2023, 13:20

Cálculo de Custas

26/01/2023, 15:08

Recurso Autuado

26/01/2023, 13:44

Recurso Distribuído

26/01/2023, 09:36

Recurso Distribuído

26/01/2023, 09:36

Juntada -> Petição -> Recurso especial

25/01/2023, 22:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/12/2022, 15:16

Intimação Efetivada

29/11/2022, 08:05

Intimação Efetivada

29/11/2022, 08:05

Intimação Efetivada

29/11/2022, 08:05

Intimação Efetivada

29/11/2022, 08:05

Intimação Efetivada

29/11/2022, 08:05

Intimação Efetivada

29/11/2022, 08:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2022, 11:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2022, 11:35

Juntada -> Petição

18/11/2022, 20:02

Intimação Efetivada

04/11/2022, 17:16

Intimação Efetivada

04/11/2022, 17:16

Intimação Efetivada

04/11/2022, 17:16

Intimação Efetivada

04/11/2022, 17:16

Intimação Efetivada

04/11/2022, 17:16

Intimação Efetivada

04/11/2022, 17:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/11/2022, 17:16

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/10/2022, 09:35

Autos Conclusos

26/07/2022, 13:44

Juntada -> Petição

26/07/2022, 11:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/07/2022, 08:33

Intimação Efetivada

18/07/2022, 10:45

Intimação Efetivada

18/07/2022, 10:45

Intimação Efetivada

18/07/2022, 10:45

Intimação Efetivada

18/07/2022, 10:45

Intimação Efetivada

18/07/2022, 10:45

Intimação Efetivada

18/07/2022, 10:45

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2022, 09:40

Autos Conclusos

12/04/2022, 09:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/04/2022, 16:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/04/2022, 17:18

Intimação Efetivada

01/04/2022, 10:55

Intimação Efetivada

01/04/2022, 10:55

Intimação Efetivada

01/04/2022, 10:55

Intimação Efetivada

01/04/2022, 10:55

Intimação Efetivada

01/04/2022, 10:55

Intimação Efetivada

01/04/2022, 10:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/04/2022, 07:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

01/04/2022, 07:49

Intimação Efetivada

14/03/2022, 17:02

Intimação Efetivada

14/03/2022, 17:02

Intimação Efetivada

14/03/2022, 17:02

Intimação Efetivada

14/03/2022, 17:02

Intimação Efetivada

14/03/2022, 17:02

Intimação Efetivada

14/03/2022, 17:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/03/2022, 17:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/03/2022, 16:05

Autos Conclusos

26/10/2021, 17:36

Recurso Autuado

26/10/2021, 17:29

Recurso Distribuído

26/10/2021, 11:07

Recurso Distribuído

26/10/2021, 11:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/10/2021, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2021, 10:07

Intimação Efetivada

01/10/2021, 10:07

Intimação Efetivada

01/10/2021, 10:07

Intimação Efetivada

01/10/2021, 10:07

Intimação Efetivada

01/10/2021, 10:07

Intimação Efetivada

01/10/2021, 10:07

Intimação Efetivada

01/10/2021, 10:07

Autos Conclusos

30/09/2021, 15:46

Juntada -> Petição -> Apelação

16/09/2021, 16:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2021, 09:02

Intimação Efetivada

27/08/2021, 09:02

Intimação Efetivada

27/08/2021, 09:02

Intimação Efetivada

27/08/2021, 09:02

Intimação Efetivada

27/08/2021, 09:02

Intimação Efetivada

27/08/2021, 09:02

Intimação Efetivada

27/08/2021, 09:02

Autos Conclusos

03/07/2021, 10:40

Juntada -> Petição

23/06/2021, 15:25

Intimação Efetivada

15/06/2021, 20:09

Certidão Expedida

15/06/2021, 20:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/06/2021, 10:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

02/06/2021, 12:06

Intimação Efetivada

02/06/2021, 12:06

Intimação Efetivada

02/06/2021, 12:06

Intimação Efetivada

02/06/2021, 12:06

Intimação Efetivada

02/06/2021, 12:06

Intimação Efetivada

02/06/2021, 12:06

Intimação Efetivada

02/06/2021, 12:06

Autos Conclusos

22/04/2021, 06:12

Juntada -> Petição

19/04/2021, 16:17

Intimação Efetivada

29/03/2021, 10:56

Intimação Efetivada

29/03/2021, 10:55

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2021, 10:55

Intimação Efetivada

29/03/2021, 10:55

Intimação Efetivada

29/03/2021, 10:55

Intimação Efetivada

29/03/2021, 10:55

Intimação Efetivada

29/03/2021, 10:55

Juntada -> Petição

22/03/2021, 14:57

Certidão Expedida

11/03/2021, 20:39

Autos Conclusos

11/03/2021, 20:39

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2021, 18:59

Intimação Efetivada

12/02/2021, 18:59

Intimação Efetivada

12/02/2021, 18:59

Intimação Efetivada

12/02/2021, 18:59

Intimação Efetivada

12/02/2021, 18:59

Intimação Efetivada

12/02/2021, 18:59

Intimação Efetivada

12/02/2021, 18:59

Certidão Expedida

08/02/2021, 19:58

Intimação Efetivada

08/02/2021, 19:58

Intimação Efetivada

08/02/2021, 19:58

Intimação Efetivada

08/02/2021, 19:58

Intimação Efetivada

08/02/2021, 19:58

Intimação Efetivada

08/02/2021, 19:58

Intimação Efetivada

08/02/2021, 19:58

Autos Conclusos

08/02/2021, 19:58

Juntada de Documento

08/02/2021, 16:38

Intimação Efetivada

20/01/2021, 13:41

Intimação Efetivada

20/01/2021, 13:41

Intimação Efetivada

20/01/2021, 13:41

Intimação Efetivada

20/01/2021, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2021, 13:41

Intimação Efetivada

20/01/2021, 13:41

Intimação Efetivada

20/01/2021, 13:41

Autos Conclusos

15/01/2021, 17:19

Juntada -> Petição

15/12/2020, 09:26

Juntada -> Petição

11/12/2020, 09:20

Intimação Efetivada

03/12/2020, 16:53

Intimação Efetivada

03/12/2020, 16:53

Intimação Efetivada

03/12/2020, 16:53

Intimação Efetivada

03/12/2020, 16:53

Intimação Efetivada

03/12/2020, 16:53

Intimação Efetivada

03/12/2020, 16:53

Certidão Expedida

03/12/2020, 16:33

Juntada de Documento

24/11/2020, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2020, 10:31

Intimação Efetivada

04/11/2020, 10:31

Intimação Efetivada

04/11/2020, 10:31

Intimação Efetivada

04/11/2020, 10:31

Intimação Efetivada

04/11/2020, 10:31

Intimação Efetivada

04/11/2020, 10:31

Intimação Efetivada

04/11/2020, 10:31

Autos Conclusos

29/09/2020, 13:36

Juntada -> Petição

23/09/2020, 11:24

Intimação Efetivada

23/09/2020, 07:18

Intimação Efetivada

23/09/2020, 07:18

Intimação Efetivada

23/09/2020, 07:18

Intimação Efetivada

23/09/2020, 07:18

Intimação Efetivada

23/09/2020, 07:18

Intimação Efetivada

23/09/2020, 07:18

Juntada de Documento

22/09/2020, 14:29

Intimação Efetivada

14/09/2020, 16:31

Intimação Efetivada

14/09/2020, 16:31

Intimação Efetivada

14/09/2020, 16:31

Intimação Efetivada

14/09/2020, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2020, 16:31

Intimação Efetivada

14/09/2020, 16:31

Intimação Efetivada

14/09/2020, 16:31

Autos Conclusos

14/09/2020, 12:41

Juntada -> Petição

11/09/2020, 16:55

Intimação Efetivada

22/08/2020, 14:46

Intimação Efetivada

22/08/2020, 14:46

Intimação Efetivada

22/08/2020, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2020, 14:46

Intimação Efetivada

22/08/2020, 14:46

Intimação Efetivada

22/08/2020, 14:46

Intimação Efetivada

22/08/2020, 14:46

Juntada -> Petição

24/07/2020, 23:02

Autos Conclusos

06/07/2020, 08:35

Juntada -> Petição

29/06/2020, 16:22

Juntada -> Petição

29/06/2020, 15:12

Juntada -> Petição

23/06/2020, 13:57

Intimação Efetivada

17/06/2020, 12:18

Intimação Efetivada

17/06/2020, 12:18

Intimação Efetivada

17/06/2020, 12:18

Intimação Efetivada

17/06/2020, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2020, 12:18

Intimação Efetivada

17/06/2020, 12:18

Intimação Efetivada

17/06/2020, 12:17

Autos Conclusos

14/06/2020, 16:54

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/06/2020, 16:42

Intimação Efetivada

04/06/2020, 08:01

Certidão Expedida

04/06/2020, 07:54

Juntada -> Petição

29/05/2020, 10:52

Intimação Efetivada

05/05/2020, 14:10

Intimação Efetivada

05/05/2020, 14:10

Intimação Efetivada

05/05/2020, 14:10

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2020, 14:10

Intimação Efetivada

05/05/2020, 14:10

Intimação Efetivada

05/05/2020, 14:10

Juntada -> Petição

24/04/2020, 16:45

Juntada -> Petição

30/03/2020, 15:36

Certidão Expedida

26/03/2020, 07:55

Autos Conclusos

26/03/2020, 07:55

Intimação Efetivada

02/03/2020, 12:20

Certidão Expedida

02/03/2020, 12:20

Intimação Efetivada

02/03/2020, 12:20

Intimação Efetivada

02/03/2020, 12:20

Intimação Efetivada

02/03/2020, 12:20

Intimação Efetivada

02/03/2020, 12:20

Juntada -> Petição

18/02/2020, 11:27

Intimação Efetivada

28/01/2020, 12:00

Intimação Efetivada

28/01/2020, 12:00

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2020, 12:00

Intimação Efetivada

28/01/2020, 12:00

Intimação Efetivada

28/01/2020, 12:00

Intimação Efetivada

28/01/2020, 12:00

Autos Conclusos

28/01/2020, 07:46

Juntada -> Petição

22/01/2020, 10:12

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/12/2019, 11:42

Intimação Efetivada

18/12/2019, 11:42

Intimação Efetivada

18/12/2019, 11:42

Intimação Efetivada

18/12/2019, 11:42

Intimação Efetivada

18/12/2019, 11:42

Intimação Efetivada

18/12/2019, 11:42

Autos Conclusos

22/11/2019, 14:33

Juntada -> Petição

20/11/2019, 09:59

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2019, 22:51

Intimação Efetivada

30/10/2019, 22:51

Intimação Efetivada

30/10/2019, 22:51

Intimação Efetivada

30/10/2019, 22:51

Intimação Efetivada

30/10/2019, 22:51

Intimação Efetivada

30/10/2019, 22:51

Autos Conclusos

29/10/2019, 12:11

Certidão Expedida

29/10/2019, 12:10

Processo Distribuído

23/10/2019, 17:01

Peticão Enviada

23/10/2019, 17:01

Decisão

•06/03/2023, 15:04

Ementa

•21/11/2022, 13:28

Relatório e Voto

•21/11/2022, 13:28

Relatório

•27/10/2022, 09:35

Despacho

•16/07/2022, 09:40

Ementa

•29/03/2022, 21:53

Relatório e Voto

•29/03/2022, 21:53

Relatório

•10/03/2022, 16:05

Despacho

•01/10/2021, 10:07

Decisão

•27/08/2021, 09:02

Sentença

•02/06/2021, 12:06

Despacho

•29/03/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 20:39

Todos os documentos(30)

Decisão

•15/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:06

Decisão

•06/03/2023, 15:04

Ementa

•21/11/2022, 13:28

Relatório e Voto

•21/11/2022, 13:28

Relatório

•27/10/2022, 09:35

Despacho

•16/07/2022, 09:40

Ementa

•29/03/2022, 21:53

Relatório e Voto

•29/03/2022, 21:53

Relatório

•10/03/2022, 16:05

Despacho

•01/10/2021, 10:07

Decisão

•27/08/2021, 09:02

Sentença

•02/06/2021, 12:06

Despacho

•29/03/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 20:39

Despacho

•12/02/2021, 18:59

Relatório e Voto

•02/02/2021, 10:01

Despacho

•20/01/2021, 13:41

Relatório e Voto

•18/11/2020, 13:39

Despacho

•04/11/2020, 10:31

Decisão

•22/09/2020, 14:03

Despacho

•14/09/2020, 16:31

Despacho

•22/08/2020, 14:46

Despacho

•17/06/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 07:54

Decisão

•05/05/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:20

Despacho

•28/01/2020, 12:00

Decisão

•18/12/2019, 11:42

Despacho

•30/10/2019, 22:51