Homologação de Decisão Estrangeira 0145173-66.2021.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILHomologação de Decisão Estrangeira

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MARCELO FERRAL CASTRO ALVES

CPF

Autor

FOCUS INVESTIMENT ADVISORS, LLC

Autor

MARCELO CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA

OAB/DF 054608·CPF·Representa: Autor

JULIANA LOPES LIMA

OAB/DF 058168·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH

OAB/SP 038555·CPF·Representa: Autor

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY

OAB/DF 023332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 380503/2026

22/04/2026, 16:51

Protocolizada Petição 380503/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 22/04/2026

22/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

08/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 329802/2026

08/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição 329802/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 15:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 217472/2026 -

17/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). Publicação prevista para 17/03/2026)

12/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 217472/2026

11/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 217472/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026

11/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137805/2026

21/02/2026, 08:41

Protocolizada Petição 137805/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2026

21/02/2026, 08:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 19:10

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 380503/2026

22/04/2026, 16:51

Protocolizada Petição 380503/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 22/04/2026

22/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

08/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 329802/2026

08/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição 329802/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/05/2025, 17:27

08/04/2026, 15:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 217472/2026 -

17/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). Publicação prevista para 17/03/2026)

12/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 217472/2026

11/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 217472/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026

11/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137805/2026

21/02/2026, 08:41

Protocolizada Petição 137805/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2026

21/02/2026, 08:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 19:10

Homologada a Sentença Estrangeira

14/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

04/09/2025, 12:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 821410/2025

04/09/2025, 11:36

Protocolizada Petição 821410/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 23/05/2025)

21/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 300515/2025

07/04/2025, 14:11

Protocolizada Petição 300515/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2025

06/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 286329/2025

02/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição 286329/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 161440/2025

26/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 161440/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

26/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 152628/2025

25/02/2025, 14:01

Protocolizada Petição 152628/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 124272/2025

18/02/2025, 08:31

Protocolizada Petição 124272/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HDE 5247/EX (2021/0145173-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: MARCELO FERRAL CASTRO ALVES REQUERENTE: FOCUS INVESTIMENT ADVISORS, LLC ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP038555 DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608 JULIANA LOPES LIMA - DF058168 REQUERIDO: MARCELO CORDEIRO ADVOGADO: ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF023332 DESPACHO Abra-se vista ao requerido, Marcelo Cordeiro, para que se manifeste a respeito da petição e dos documentos de fls. 414/432 (e-STJ). Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

18/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do requerido para que se manifeste a respeito da petição e dos documentos de fls. 414/432 (e-STJ).

17/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

13/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

13/02/2025, 17:39

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para incluir no polo ativo a empresa FOCUS INVESTMENT ADVISORS, LLC em cumprimento ao r. despacho de fls. e-STJ 412/413.

13/02/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HDE 5247/EX (2021/0145173-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: MARCELO FERRAL CASTRO ALVES ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP038555 DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608 JULIANA LOPES LIMA - DF058168 REQUERIDO: MARCELO CORDEIRO ADVOGADO: ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF023332 DESPACHO O Dr. HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS, ilustrado Subprocurador-Geral da República, em sua primeira manifestação, esclareceu que o autor pretende "homologar título judicial estrangeiro que confirmou a decisão arbitral estrangeira de indenização por danos morais" (e-STJ fl. 38). O requerido, durante o processamento da demanda, afirmou que "não há notícias e comprovações do necessário compromisso arbitral" (e-STJ fl. 388). Em sua última manifestação, o Ministério Público Federal opinou pela "homologação do título arbitral estrangeiro" desde que os requerentes juntem cópia da "convenção de arbitragem, acompanhada de tradução oficial, nos termos do artigo 37, II, da Lei 9307/96" (e-STJ fl. 408). Intimem-se os requerentes, Marcelo Ferral Castro Alves e Focus Investiment Advisors, LLC, para que (i) esclareçam como e em que momento as partes aderiam à "arbitragem/resolução voluntária de ação" nos autos da "Ação Judicial Estadual nª 13-025618 CA11" – juntando cópia dos respectivos documentos, acompanhados das indispensáveis traduções e apostilamentos –, (ii) juntem o instrumento de mandato judicial outorgado pela empresa Focus Investiment Advisors, LLC, incluída nesta demanda no polo ativo através de emenda à inicial (cf. fls. 340/341). Retifique-se a autuação para incluir no polo ativo do presente feito a empresa Focus Investiment Advisors, LLC. Publique-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/02/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

12/02/2025, 16:15

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

12/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação e retificação da autuação (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 102589/2025

11/02/2025, 17:41

Protocolizada Petição 102589/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2025

11/02/2025, 17:26

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação dos requerentes e retificação da autuação.

07/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

30/08/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

30/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 749774/2024

30/08/2024, 12:01

Protocolizada Petição 749774/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2024

30/08/2024, 11:47

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte requerente, M F C A, nos presentes autos eletrônicos, conforme substabelecimentos SEM RESERVAS de fl. 398 (Petição (PET) n. 00131490/2024), para excluir o nome do CAIO DE SOUZA GALVÃO, OAB/DF n. 41.020, passando a constar o nome do advogado LUIZ EDUARDO GREENHALGH, OAB/SP 38555.

27/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 131490/2024

27/02/2024, 10:36

Protocolizada Petição 131490/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2024

27/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 538047/2023

05/06/2023, 16:56

Protocolizada Petição 538047/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2023

05/06/2023, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista

25/05/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

23/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 478577/2023

22/05/2023, 17:41

Protocolizada Petição 478577/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2023

22/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387603/2023

28/04/2023, 19:01

Protocolizada Petição 387603/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023

28/04/2023, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023 Petição Nº 326026/2023 - PET

28/04/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido por Marcelo Ferral Castro Alves - Petição Nº 2023/00326026 - PET na HDE 5247

26/04/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0326026 - PET na HDE 5247 - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

13/04/2023, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, verificou-se a inconsistência na numeração das páginas do presente feito, razão pela qual esta Coordenadoria procedeu à retificação da numeração.

13/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 326026/2023

11/04/2023, 20:16

Protocolizada Petição 326026/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2023

11/04/2023, 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274585/2023

31/03/2023, 19:46

Protocolizada Petição 274585/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do requerente "para emendar a inicial com o propósito de incluir a empresa Focus Investment Advisors, LLC como autora ou juntar sua declaração de anuência ao pleito homologatório"

29/03/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

29/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

16/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 199368/2023

16/03/2023, 20:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2023, 20:15

Protocolizada Petição 199368/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 20:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 130231/2023

27/02/2023, 16:51

Protocolizada Petição 130231/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2023

27/02/2023, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2023

22/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do requerido e vista ao Ministério Público Federal.

16/02/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2023

16/02/2023, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

14/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 88013/2023

14/02/2023, 10:11

Protocolizada Petição 88013/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2023

14/02/2023, 10:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

03/02/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

03/02/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

13/01/2023, 18:17

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL

13/01/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/01/2023, 16:10

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/01/2023, 16:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

13/01/2023, 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL

12/12/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

12/12/2022, 16:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

12/12/2022, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

12/12/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

08/12/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

08/12/2022, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/12/2022, 17:09

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte MARCELO CORDEIRO nos presentes autos eletrônicos, conforme petição n. 01127076/2022, passando a constar o nome do advogado ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY, OAB/DF n. 23.332.

06/12/2022, 16:02

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 1127148/2022

05/12/2022, 12:46

Protocolizada Petição 1127148/2022 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 05/12/2022

05/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1127076/2022

05/12/2022, 12:31

Protocolizada Petição 1127076/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/12/2022

05/12/2022, 12:30

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1069527/2022

18/11/2022, 18:46

Protocolizada Petição 1069527/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 18/11/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Carta de Ordem Citatória Nº 000100/2022-CPRE

11/10/2022, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

03/10/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

29/09/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

29/09/2022, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 776603/2022

05/09/2022, 07:31

Protocolizada Petição 776603/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2022

05/09/2022, 07:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

16/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

12/08/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022

12/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/08/2022, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 628390/2022

02/08/2022, 20:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2022, 19:58

Protocolizada Petição 628390/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2022

02/08/2022, 19:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2022

04/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/07/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2022

01/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/06/2022, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que as traduções apresentadas às fls. 123/127 aparentam não possuir relação com os documentos de fls. 115/118, posto haver sido identificadas referenências bancárias e nomes alheios ao processo.

23/06/2022, 11:52

Protocolizada Petição 537236/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/06/2022

22/06/2022, 17:23

Publicado Vistas Diversas em 24/05/2022

24/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

23/05/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado (vista à parte requerente para providências quanto à tradução, por profissional juramentado no Brasil, dos documentos de fls. 115/118, que versam sobre o cumprimento de carta rogatória devolvida.. Publicação prevista para 24/05/2022)

20/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 424692/2022

20/05/2022, 11:36

Protocolizada Petição 424692/2022 (OF - OFÍCIO) em 20/05/2022

20/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 382767/2022

09/05/2022, 13:01

Protocolizada Petição 382767/2022 (OF - OFÍCIO) em 09/05/2022

09/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 352010/2022

29/04/2022, 17:11

Protocolizada Petição 352010/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2022

29/04/2022, 17:07

Publicado Vistas Diversas em 01/04/2022

01/04/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

31/03/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado (vista à parte requerente para providências quanto à tradução dos documentos que instruem a carta rogatória (Petição Inicial: fls. 3/5; Procuração: fl. 6; e Despacho: fl. 41) (art. 260, II do CPC; Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial; e art. 8º, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores). Publicação prevista para 01/04/2022)

30/03/2022, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022

30/03/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022

28/03/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

28/03/2022, 19:10

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/11/2021 e término em 25/03/2022 o prazo para MARCELO CORDEIRO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 75.

28/03/2022, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/03/2022, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 213105/2022

25/03/2022, 07:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/03/2022, 07:31

Protocolizada Petição 213105/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2022

25/03/2022, 07:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

02/02/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/02/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 14897/2022

20/01/2022, 09:21

Protocolizada Petição 14897/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2022

20/01/2022, 09:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2021

12/11/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

11/11/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2021

11/11/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/10/2021, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 972452/2021

29/10/2021, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/10/2021, 19:49

Protocolizada Petição 972452/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2021

29/10/2021, 19:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021

06/10/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/10/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2021

05/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 887170/2021

04/10/2021, 11:21

Protocolizada Petição 887170/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2021

04/10/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/09/2021, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação da parte requerente (intimação de fl. 50, publicada em 12/8/2021)

27/09/2021, 12:28

Publicado Vistas Diversas em 12/08/2021

12/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

10/08/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado (vista à parte requerente para providências quanto à tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem (Carta Rogatória: fls. 43/49; petição inicial: fls. 3/5; procuração: fl. 6; despacho: fl. 41) (art. 260, II do CPC; Decreto n.º 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial; art. 8º, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores). Publicação prevista para 12/08/2021)

10/08/2021, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021

04/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

03/08/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021

03/08/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 673919/2021

28/07/2021, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/07/2021, 17:58

Protocolizada Petição 673919/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2021

28/07/2021, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021

18/05/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/05/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021

17/05/2021, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD

13/05/2021, 18:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2021, 18:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/05/2021, 14:58

Protocolizada Petição (originária) em 12/05/2021

12/05/2021, 14:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/02/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2025, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/05/2023, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/04/2023, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/03/2023, 11:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/02/2023, 19:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2023, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/12/2022, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2022, 23:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2022, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2022, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2022, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2022, 18:31

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/05/2025, 17:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/02/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2025, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/05/2023, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/04/2023, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/03/2023, 11:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/02/2023, 19:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2023, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/12/2022, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2022, 23:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2022, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2022, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2022, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2022, 18:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/11/2021, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/10/2021, 16:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/08/2021, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/05/2021, 10:10