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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MARCELO MOREIRA ALVES

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295004/2025

Protocolizada Petição 295004/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de RICARDO FRANCISCO CHAVES (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 26992/2025

Protocolizada Petição 26992/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 19135/2025

Protocolizada Petição 19135/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 13553/2025

Todas as movimentações(26)