Procedimento Comum Cível 0801861-69.2023.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.698,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ADRIANO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:46

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 07:08

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 07:08

Recebidos os autos

06/03/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 12:32

Processo Reativado

28/02/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:58

Todas as movimentações(127)

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 18:23

Despacho

•17/02/2025, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:46

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 07:08

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 07:08

Recebidos os autos

06/03/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 12:32

Processo Reativado

28/02/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:58

Realizado cálculo de custas

20/02/2025, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:02

Realizado cálculo de custas

17/02/2025, 18:02

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:02

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191717/MS (2024/0410072-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: ADRIANO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO LOPES MARTINS - MS026215 RECORRIDO: SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191717/MS (2024/0410072-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADRIANO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO LOPES MARTINS - MS026215 RECORRIDO: SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 DECISÃO Cuida-se de retorno dos autos da origem, com certidão de fl. 477, informando que pende de apreciação ao Recurso Especial de ADRIANO SIQUEIRA MARQUES. De fato, analisando o teor da decisão de fls. 325/332, observa-se que o Recurso Especial de fls. 375/381 foi admitido. Relativamente ao Recurso Especial de fl. 399/413, foi interposto Agravo em Recurso Especial às fls. 449/455, o qual não foi conhecido pela decisão de fls. 467/468. Tendo em vista que foi retificada a autuação do presente feito, com a devida correção da classe processual, determino a distribuição do processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2025, 08:48

Recebidos os autos

05/02/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:54

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:40

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:37

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2024, 12:27

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 10:48

Remetidos os Autos para destino.

08/02/2024, 10:48

Remetidos os Autos para destino.

08/02/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:54

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/11/2023, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:25

Recebidos os autos

02/10/2023, 22:11

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 22:11

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:11

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:29

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:37

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 19:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2023, 15:06

de Conciliação

23/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:36

Juntada de tipo de documento

26/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:26

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 14:54

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 14:53

de Instrução e Julgamento

02/05/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/04/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 21:27

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 19:56

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2023, 07:02

Expedição de tipo de documento.

26/02/2023, 20:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2023, 20:01

Expedição de tipo de documento.

26/02/2023, 20:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2023, 20:01

Expedição de tipo de documento.

26/02/2023, 20:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:31

Distribuído por tipo

23/02/2023, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 07:47

Acórdão

•05/02/2025, 07:47

Despacho

•05/02/2025, 07:47

Acórdão

•05/02/2025, 07:46

Despacho

•05/02/2025, 07:46

Acórdão

•05/02/2025, 07:46

Despacho

•05/02/2025, 07:46

Despacho

•16/09/2024, 16:44

Despacho

•07/05/2024, 13:29

Interlocutória

•24/11/2023, 14:08

Sentença

•02/10/2023, 22:11

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/03/2025, 18:23

Despacho

•17/02/2025, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 07:47

Acórdão

•05/02/2025, 07:47

Despacho

•05/02/2025, 07:47

Acórdão

•05/02/2025, 07:46

Despacho

•05/02/2025, 07:46

Acórdão

•05/02/2025, 07:46

Despacho

•05/02/2025, 07:46

Despacho

•16/09/2024, 16:44

Despacho

•07/05/2024, 13:29

Interlocutória

•24/11/2023, 14:08

Sentença

•02/10/2023, 22:11

Despacho

•22/08/2023, 17:26

Despacho

•18/07/2023, 17:07

Despacho

•04/04/2023, 16:19

Despacho

•01/03/2023, 13:56