Conflito de Competência 0043183-90.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

JUIZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO - ZONA LESTE - SP

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SP

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

UBER INTERNATIONAL B.V

CNPJ

TERCEIRO

UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JUIZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO - ZONA LESTE - SP

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SP

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

UBER INTERNATIONAL B.V

CNPJ

TERCEIRO

UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.

CNPJ

TERCEIRO

ALESSANDRO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768302/2025

22/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 768302/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:22

Expedição de Ofício nº 010064/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE - SP

19/08/2025, 20:19

Expedição de Ofício nº 010063/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP

19/08/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 19:20

Declarado competente o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível de São Paulo/SP.

19/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

25/02/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

25/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 155003/2025

25/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição 155003/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 07:46

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768302/2025

22/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 768302/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

Documentos

Ofício

•19/08/2025, 20:20

Ofício

•19/08/2025, 20:20

21/08/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:22

Expedição de Ofício nº 010064/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE - SP

19/08/2025, 20:19

Expedição de Ofício nº 010063/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP

19/08/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 19:20

Declarado competente o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível de São Paulo/SP.

19/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

25/02/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

25/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 155003/2025

25/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição 155003/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211380/SP (2025/0043183-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI SUSCITANTE: JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP INTERESSADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA INTERESSADO: UBER INTERNATIONAL B.V INTERESSADO: UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. ADVOGADOS: RAFAEL ALFREDI DE MATOS - SP296620 EDUARDO CARDOSO RAMOS - SP443949 INTERESSADO: ALESSANDRO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: MARIA APARECIDA R PINTO ZANLOCHI - SP065382 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

12/02/2025, 13:36

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

12/02/2025, 13:30

Protocolizada Petição (originária) em 12/02/2025

12/02/2025, 12:19

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/02/2025, 07:46